O TCU (Tribunal de Contas da União) publicou acórdão, assinado pela relatora Ana Arraes, julgando irregular a compra de respiradores e intimando agentes da Prefeitura de Araraquara a ressarcirem valores gastos. A representação contra a aquisição foi feita pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em maio do ano passado.
A aquisição de 25 ventiladores pulmonares eletrônicos de reanimação, realizada com dispensa de licitação, gerou despesa de R$ 4.198.750,00 aos cofres da cidade, conforme revelou o jornalista Augusto Nunes, em 2020.
Servidores assinam em nome do prefeito Edinho
A decisão do TCU cita pagamentos indevidos à empresa R. Y. Top Brasil Ltda pela secretária municipal da Saúde, Eliana Honain e gerente de compras, Daniele de Moraes.
O TCU reconheceu a ilegalidade em dois pontos: efetuar o pagamento adiantado e sem garantias a uma empresa sem qualificação técnica; certidões fiscais da empresa contratante tinham data posterior ao pedido de compra. Assim, o Tribunal considerou o rito da compra dos respiradores como ato de improbidade.
“Ante o exposto, impõe-se autuar processo apartado de tomada de contas especial, com a finalidade de quantificar adequadamente o débito e proceder à citação solidária dos responsáveis a serem identificados, para que apresentem suas alegações de defesa sobre os indícios de irregularidades e/ou recolham o valor do prejuízo”, diz o acórdão.
