(DA FOLHA DE S.PAULO – Edição 8/5/2014)
Tribunal julgou irregular a contratação da Leão Leão por R$ 3,7 mi para obras de recapeamento em Araraquara. Ex-prefeito diz que vai recorrer e afirma que decisão não contestou valor da obra nem aplicou multa.
De Ribeirão Preto
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular um contrato de R$ 3,7 milhões entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Leão Leão para o recapeamento de vias da cidade. O contrato é de 2008, último ano da segunda gestão do ex-prefeito Edinho Silva (PT), hoje deputado estadual.
A primeira colocada na licitação foi desclassificada por ter apresentado valores diferentes na proposta, nos campos do documento em que o valor foi escrito por extenso e numericamente. Em seguida, a prefeitura aprovou a contratação da segunda colocada, a Leão Leão. Os atos administrativos da licitação foram assinados pelo então prefeito.
Segundo o voto do relator do julgamento no TCE, o substituto do conselheiro Márcio Martins de Camargo, o valor correto informado pela empresa poderia ser constatado pela somatória dos preços unitários de cada serviço, ou ainda por consulta a outros documentos.
O relator entendeu que esse motivo não era suficiente para desclassificar a empresa, apesar de estar previsto nas regras do edital.
De acordo com Camargo, a Lei de Licitações permite que o poder público faça diligências para esclarecer dúvidas “em favor da obtenção da melhor proposta”.
A Leão Leão foi contratada por R$ 3,7 milhões para o serviço. A proposta da primeira colocada, a Constroeste, foi de R$ 3 milhões.
A decisão do governo Edinho Silva foi tomada após recurso apresentado pela Leão Leão contra o resultado.
Camargo afirmou também em seu voto que o governo de Edinho desrespeitou os prazos legais para as etapas do processo licitatório.
Segundo o relator, o ato da homologação da classificação da Constroeste e os atos do julgamento do recurso e vitória da Leão na concorrência foram publicados no “Diário Oficial” do mesmo dia.
Outro lado
O ex-prefeito Edinho Silva informou, por meio de nota de sua assessoria, que o processo seguiu “rigorosamente” a Lei de Licitações e que irá recorrer da decisão. A nota diz ainda que a decisão do TCE não contesta os preços do contrato e não determina multa ao ex-gestor.
Isso, segundo a nota, prova que não houve intuito de beneficiar a empresa e que os serviços foram adquiridos pelo preço de mercado".
Volta Edinho
Em pouco tempo Edinho Silva, após se divorciar do P.R.A. (Partido da Região de Araraquara) onde seria o novo deputado federal, ganhou destaque num entrevero sobre depósito no Porto de Santos tendo sido acusado de interferir a favor da Sucocítrico CUTRALE que desejaria renovar contrato de ocupação por 50 anos, sem licitação. Em seguida, Edinho teria sido lembrado para eventual sucessão de Padilha que estaria patinando em sua campanha a governador. "Isso serve para aumentar o número de companheiros invejosos que vão puxar o tapete do deputado araraquarense", diz observador político.
Agora, suposta decisão favorecendo a Leão Leão que tem tudo para dar o que falar até porque Edinho é "companheiro indicado por Lula para responder pela tesouraria da campanha da presidenta Dilma".
Do editor
Por tudo isso e muito mais que as nuvens negras anunciam vale a campanha: deputado Edinho Silva volte para defender a região de Araraquara. Sua fuga para atender chamamento do PT abalroa plano da região que, com muito sacrifício, conseguiu preencher uma cadeira de Deputado Estadual e outra de Deputado Federal. A decisão de Edinho mostra cristalinamente que a ausência de Dimas Ramalho (deixou mandato eletivo na Câmara Federal para ocupar cadeira de conselheiro do TCE) é lacuna sentida com muita dor.
Isso posto, volte Edinho Silva!
