Colaboração: João Luiz Ultramari
A terceirização de serviços públicos por empresas privadas – em áreas como segurança, limpeza e até escolas – continua sendo um ponto crítico de discussão, especialmente quando envolve irregularidades. O problema é que há muitos interesses políticos nesses contratos, e a falta de fiscalização resulta em um prejuízo financeiro arcado pelos municípios, estados e o governo federal. Quem paga, no final, é a população, através dos impostos, enquanto pouco é feito para responsabilizar os gestores que deixam essas irregularidades ocorrerem.
Os responsáveis pelas licitações afirmam que seguem as leis federais, mas muitas dessas normas não exigem garantias reais dos empresários vencedores. Em vários casos, essas empresas são registradas em nome de “laranjas” que não possuem bens para responder financeiramente. Além disso, não é exigido que as empresas tenham domicílio fiscal na cidade onde atuam, nem sequer uma filial. Muitas vezes, empresas sem estrutura acabam subcontratando outras, o que também é permitido nas licitações. Como exemplo, empresas de fora fornecem alimentação em veículos inadequados, resultando em alimentos que chegam ao destino já comprometidos.
Araraquara
Em Araraquara, a questão dos pagamentos também preocupa. A dúvida que fica é se a prefeitura e outras autoridades locais estão reservando fundos suficientes para honrar o pagamento dos salários de novembro, dezembro e as parcelas do 13º salário, tanto para funcionários públicos quanto para as empresas terceirizadas. Nesta semana, funcionários de empresas terceirizadas realizaram protestos em frente à Prefeitura devido ao atraso no pagamento de outubro. Graças à mobilização, muitos receberam o salário, mas a preocupação persiste quanto à primeira parcela do 13º salário no final deste mês.
Transição e compromissos do novo Prefeito
É esperado que a equipe de transição do novo prefeito e de outras administrações municipais estejam atentas para regularizar esses pagamentos e garantir os direitos dos funcionários terceirizados. Muitas das equipes atuais são compostas por ex-integrantes de gestões anteriores, cientes das obrigações fiscais e de pessoal, e precisam atuar para assegurar que todos os compromissos sejam cumpridos.
Dívidas Trabalhistas e falta de fiscalização
Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Araraquara revelou que o município é um dos maiores devedores em processos trabalhistas, com precatórios acumulados. Muitas dessas dívidas são provenientes de empresas terceirizadas que não conseguiram arcar com suas obrigações, resultando na condenação do município a responder financeiramente.
Sugestão ao novo Prefeito
Para combater esses problemas, uma proposta ao novo prefeito seria incluir nas licitações a exigência de que sócios ou proprietários de empresas terceirizadas apresentem bens como garantia do contrato, ainda que isso não seja exigido pela legislação federal. A medida poderia limitar o número de concorrentes, mas aumentaria a presença de empresas locais e idôneas em futuras concorrências, trazendo mais segurança para a execução dos serviços.
A situação em Araraquara evidencia a necessidade de maior transparência, fiscalização e responsabilidade nas contratações públicas, para que o município deixe de sofrer com os impactos negativos dessas práticas questionáveis.
É ESPERAR PARA VER NAS PRÓXIMAS SEMANAS E ATÉ 31/12/2024, TORCENDO PARA DAR CERTO E QUE NÃO TENHA MAIS PROCESSOS CONTRA OS MUNICÍPIOS.
