A proliferação de entidades somente de fachada, sem representação e com interesses apenas no imposto sindical só vai ter fim após uma nova lei com base na representatividade.
A bagunça do movimento sindical no Brasil aumenta a cada ano. Entre 2003 e 2006, o ministério concedeu 1.064 registros. Somente no ano passado, 307. Esses registros autorizam a nova entidade a receber parte do imposto sindical que equivale a um dia de salário. Em 2006, a arrecadação desse dinheiro dos trabalhadores foi de R$ 1,073 bilhão.
Os sindicalistas defendem que o Ministério deveria ser mais criterioso para avaliar os pedidos de concessão dos registros já que apenas 20% dos sindicatos possuem representatividade.
Ivo Dall’Acqua Junior, presidente do Sincomércio-Araraquara, acredita que o número de sindicatos “sem sentido é absurdo. Nós estamos trabalhando para criar mecanismos e aumentar os critérios para o reconhecimento de um sindicato”, afirma apoiado em sua rica vivência.
Na pauta
O tema sindicalista foi tratado, nesta semana (23), em reunião entre Ivo Dall’Acqua, deputados federais Nelson Marquezelli e Milton Monti e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. “Essa mudança é necessária. O número de sindicatos criados nos últimos anos é absurdo, mas percebemos que o presidente Lula não tem interesse em fazer uma reforma sindical”, assevera o presidente do Sincomércio.
Medidas
Desde a Constituição Cidadã de 88, o ministério é obrigado a dar registro ao sindicato que for criado em assembléia, respeita a unicidade (uma categoria em cada região) e não sofreu pedido de impugnação de outra entidade. O problema é que muitos são criados para ocupar o espaço de outras entidades, sem considerar os interesses dos trabalhadores.
“A reforma não vai acontecer, então temos que acertar pontualmente as formas de evitar que sejam criados vários sindicatos sem sentido e que só buscam o dinheiro dos trabalhadores”, argumenta o líder da categoria.
Correção
Segundo a Folha da S. Paulo (8 de abril), existe desde 2005 uma campanha de recadastramento de sindicatos para corrigir essas distorções. Até agora, 13 mil atenderam ao chamamento. O cadastro de sindicatos no Ministério do Trabalho tem informações desde 1931, com mais de 25 mil entidades, e um universo de mais de 5 mil classificações diferentes para as categorias de trabalhadores. “O sindicato existe para discutir horários, condições de trabalho, remuneração por hora-extra entre outras coisas, mas, muitos sindicatos não possuem sequer uma categoria de trabalhadores para defender. O interesse é unicamente arrecadar dinheiro”, aponta Ivo no alvo certo.
Facilidade
Para montar um sindicato são necessários a publicação de edital para avisar a categoria sobre a realização de uma assembléia para estabelecer a fundação da entidade, envio do estatuto para informar qual é a base que o sindicato representa, lista de presença, ata dessa assembléia e taxa de recolhimento do valor equivalente à publicação.
São dados 30 dias de prazo para que um sindicato (já registrado) entre com eventual impugnação. A partir desse pedido, o Ministério do Trabalho verifica exigências normativas.
