Na segunda-feira (21), primeira noite da XLVIII Semana Jurídica "Dr. Marcel Zanin Bombardi" da Universidade de Araraquara Uniara, o auditório do Gran Hotel Morada do Sol ficou lotado. Logo após as boas-vindas dadas aos presentes pelo chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito da instituição, Fernando Passos, a primeira palestra do evento, intitulada "MP 881/2019 MP da Liberdade Econômica", ficou a cargo do Procurador Federal André Santa Cruz.
"Era uma Medida Provisória – MP, mas agora já é lei. A MP da Liberdade Econômica foi a medida provisória 881, editada há alguns meses e, após intensos debates no Congresso Nacional, tornou-se a Lei 13.874. Ela cria regras com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do Brasil ao conferir mais direitos aos empresários do país e fazer alguns ajustes no nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de dar mais segurança jurídica a quem empreende no Brasil", explica o convidado.
Também com o auditório cheio, na terça-feira (22) foi a vez de a advogada e professora Patricia Vanzolini ministrar a palestra "Feminicídio". "A ideia foi abordar o que causa o feminicídio, pois quando acontece, já é tarde demais para a vida da mulher e, mesmo em termos de punição, adianta pouco, visto que muitos feminicidas se matam após o crime, ou matam os próprios filhos. Então, a pessoa que não tem medo de morrer terá medo da lei penal?", indaga.
Ela aponta que "nós, enquanto sociedade, tendemos a confiar demais que a lei penal resolverá nossos problemas, mas especialmente nesse tipo de crime, irracional, feito por alguém que não se preocupa nem consigo mesmo, o que pode o direito penal? Voltei alguns passos para falar de como nasce o feminicídio. Acho que o Direito Penal pode fazer um pouco, mas que é muito importante", declara.
Na quarta-feira (23), o Promotor de Justiça, José Carlos Cosenzo, ministrou a palestra "Ministério Público: perspectivas e reflexões".
