Legislações são de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e Rafael de Angeli (PSDB)
Foram sancionadas quatro novas leis, pelo prefeito Edinho Silva (PT), durante ato que aconteceu na Prefeitura na manhã desta quinta-feira (17), com presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Aluísio Boi (MDB), e do líder da bancada do PT, vereador Paulo Landim. As legislações são provenientes do Legislativo e contemplam as áreas de saúde, espaços urbanos, arte e tecnologia.
O Projeto de Lei nº 1/2022, de autoria do vereador Gerson da Farmácia (MDB), foi o primeiro a ser sancionado. A nova legislação institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto. De acordo com o parlamentar, a data para a celebração foi escolhida por remeter ao valor da pressão arterial “12 por 8”, considerada a medida ideal. “A hipertensão arterial ou pressão alta é um problema bastante comum, que atinge mais de 38,1 milhões de brasileiros com mais de 18 anos, número que equivale a 23,9% da população dessa faixa etária, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019”, ressaltou Gerson.
O vereador ainda destacou que, segundo a lei, a data pode ser comemorada com reuniões, palestras, seminários, campanhas, ações educativas e demais atividades cujo objetivo seja conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença; sendo que os recursos necessários para atender as despesas serão obtidos mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem gerar gastos ao município.
Na sequência, tornaram-se lei o Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 e o Projeto de Lei nº 13/2022, ambos de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). O primeiro institui a permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no município, com possibilidade de ampliação do passeio público, por meio da liberação de espaços antes ocupado por veículos, possibilitando a instalação de bancos, floreiras ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou manifestações artísticas. Já o segundo institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais – Pedro Paulo Zavagli – Spiga, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro.
“É uma honra enquanto vereadora poder elaborar esses dois projetos. Os parklets/vaga viva são intervenções urbanas temporárias de caráter local, que promovem o uso do espaço público de forma democrática para a permanência de pessoas, possibilitando maior interação social entre elas. Enquanto criar uma semana municipal que valorize os compositores locais e poder homenagear este homem incrível que foi o compositor Pedro Paulo Zavagli – Spiga, é, sem sombra de dúvida, uma oportunidade de honrar o seu legado e semear futuro para os compositores locais que merecem ser valorizados e incentivados”, frisou Fabi.
Também foi sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Rafael de Angeli (PSDB), que prevê as regras para a instalação da “tecnologia 5G” em Araraquara. “A partir da regulamentação para implantação dessa tecnologia no município, lembrando que somos a 60ª cidade a fazer isso, poderemos ser agraciados com investimentos na área mais rapidamente. Muitas capitais ainda não tomaram tais providências”, afirmou Bianco. O vereador também destacou que a área de tecnologia gera muitos empregos. “Queremos colocar Araraquara na contramão do que está acontecendo no país, gerando mais oportunidades de emprego e renda para a população.”
O prefeito reconheceu a importância das novas normas. “Para quem, muitas vezes, não conhece o trabalho da vereadora e do vereador, quando a gente sanciona leis como essas, as pessoas começam a ter dimensão da importância da Câmara Municipal. Uma Câmara atuante, que trabalha e está plugada com as coisas da cidade”, concluiu.
Também estavam presentes Mateus Estrella, representando os profissionais da saúde, Rafael Orsi, professor dos cursos de Ciências Sociais e Administração Pública da Unesp, o compositor Rodolfo Sotratti, e Neusa Zavagli, sendo estes dois últimos, respectivamente, amigo e irmã do compositor homenageado Pedro Paulo Zavagli; além de servidores da Prefeitura e representantes da sociedade civil.
(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
