Governo federal corta a elevação do FPM
Associação dos Municípios da Araraquarense está indignada com atitude infeliz do Governo Federal ao cortar pela metade a elevação do FPM destinado às prefeituras. Em acordo firmado, ano passado, entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e Confederação Nacional dos Municípios, todas as prefeituras deveriam receber, neste julho, a primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme negociado com o Congresso e o Governo Federal, esta elevação era para ser dividida em 0,5%, em 2015, e 0,5%, em 2016, passando a integral.
Arrecadação
Jurandir Barbosa de Morais (Jura), presidente da AMA, o acordo de 0,5% foi firmado sobre 12 meses de arrecadação. Mas, uma mudança no texto final diz que o repasse deve ser sobre apenas os seis primeiros meses deste ano. "Isso reduz o valor pela metade e vai provocar um desgaste muito grande para os prefeitos".
Uma prefeitura pequena, de coeficiente 0,6, deveria receber em torno de R$ 140 mil de repasse. Com a mudança da regra, receberia R$ 78.695,50. "É uma absurdo e uma falta de respeito. Muitas prefeituras já tinham comprometido o repasse com a folha de pagamento. Agora, a situação que já era ruim ficou desesperadora".
Esperança
"O texto não corresponde ao acordo. Uma coisa que seria boa pode se transformar em ruim, os prefeitos estão indignados. Não queremos dizer que o governo não cumpriu o acordo, porque há uma expectativa enorme em cima disso", defende o presidente da CNM, em exercício, Glademir Aroldi.
Apoio financeiro
Dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lutam por um apoio de R$ 1 bilhão, equivalente a diferença que foi cortada pelo Governo Federal. Eles foram recebidos pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que tem um papel de articulador do governo, juntamente com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Ministro Padilha disse que será porta-voz dos municipalistas para que o acordo seja cumprido.
Reunião urgente
Eliseu Padilha disse que é preciso se reunir o mais rápido possível com os atores da negociação para relembrar inteiro teor do acordo, cumpri-lo e deixar a Presidência da República ciente.
“O acordo sempre é barato, mas ele deve ser cumprido", diz Padilha.
