Resumo da Sessão Ordinária de terça-feira (20)

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Câmara aprova criação de vagas para Agente Comunitário de Saúde, recursos para nova sede do Procon na Estação Rodoviária e outros projetos

Um total de onze projetos foram debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Todos foram aprovados.

Considerando o aumento populacional de Araraquara em 16%, chegando a 242.228, e o aumento de 44% no número de moradias, chegando a 113.477 (IBGE), além da inauguração de duas unidades de saúde e mais três equipes de agentes, a Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a aumentar em 34 (de 86 para 120) as vagas para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde.

A unidade do Departamento de Defesa do Consumidor de Araraquara – Procon terá uma nova sede e ela estará localizada no Terminal Rodoviário. Para esta implantação os vereadores autorizaram a liberação de R$ 278.287,91.

Outros três projetos aprovados também tratam da liberação de recursos:

R$ 250 mil para reforma do Estádio Municipal Cândido de Barros, no Jardim Botânico. emenda parlamentar do então deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

R$ 529.876,23 referente ao saldo de rendimentos de aplicação financeira do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento para obras e instalações.

R$ 26.403,31 para abertura de dotação orçamentária. Saldo remanescente de emenda parlamentar do deputado estadual Vicetinho (PT) para aquisição de equipamentos para o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”. O recurso foi intermediado pela então vereadora Thainara Faria (PT), agora deputada estadual.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal foi autorizada a conferir a honraria “Diploma de Reconhecimento Público” ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – Regional Araraquara pelos 70 anos de fundação. Outra autorização dada pelos vereadores altera o Regimento Interno da Câmara, ampliando o prazo para participação na Tribuna Popular.

Dois projetos tratam de denominação, ambos por indicação do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi (MDB):

– Denomina Claudia Moretti Novaes Elias o dispositivo viário localizado em frente à entrada do Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras.

– Denomina Avenida Professora Sylvia de Oliveira Mendes via pública do loteamento Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras. Ela recebeu da Câmara, em 2004, o Título de Cidadã Araraquarense.

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a atualizar a matrícula do imóvel público (terreno) com 350 m², localizado no Jardim Santa Rita de Cássia (Capela Imaculada Conceição), avaliado em R$ 106.505,00, a ser permutado com a Mitra Diocesana. A permuta regulariza uma antiga situação, em que parte da igreja e do salão comunitário foram construídos sobre o que deveria ser área verde e área de sistema de lazer, em terrenos pertencentes ao município, ainda no início do bairro. A finalidade ambiental da área que o município recebe será mantida, pois ela tem vegetação abundante e consolidada, o que não ocorria anteriormente.

Foi aprovado o pedido do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) para inserção no Arquivo Histórico da matéria jornalística publicada no portal ACidadeON Araraquara, intitulada “‘Liniker se tornará ‘imortal’ com posse na Academia Brasileira de Cultura”.

Ao final da sessão, foi autorizado o encaminhamento de duas manifestações e prejudicada a votação de uma outra. A vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora da Moção de Apoio ao PL nº 2691/2021, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acrescenta dispositivos aos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Já o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor da Moção de Repúdio ao processo de atribuição das aulas da rede estadual de ensino de São Paulo em 2024.

A manifestação que teve a votação prejudicada, não conseguindo votos suficientes para ser aprovada e nem rejeitada, sendo, portanto, arquivada, é de autoria dos vereadores Lucas Grecco (União Brasil) e Lineu Carlos de Assis (Podemos), que apresentaram Moção de Repúdio às declarações do presidente da República por fazer comparações entre o conflito na Faixa de Gaza e os eventos ocorridos no regime nazista.

(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)

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