Vereador Elias Chediek (MDB) questionou a Prefeitura sobre o ressarcimento de quem pagou valor a mais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Com a revogação do artigo 18 da Lei Complementar 882/17, mais de 50 mil imóveis foram atingidos pela redução do IPTU referente a 2018", explicou o parlamentar.
Chediek recebeu a resposta afirmando que "valores serão restituídos de acordo com a disponibilidade financeira e previsão orçamentária, observando-se a ordem cronológica dos protocolos de restituição, mediante análise da legitimidade do requerente".
INEXPLICÁVEL
"A Prefeitura permaneceu sete meses depois da revogação do artigo 18, sem dar explicações sobre a devolução dos valores pagos a mais pela população. Questionada por Requerimento, infelizmente dá uma resposta bastante vaga. Aguardamos uma solução mais rápida e objetiva, fazendo justiça ao contribuinte que foi e continua penalizado", avaliou Chediek.
