Texto: Secretário dos Negócios Jurídicos
Sobre as colocações no texto "Sigilo Fiscal em nossa prefeitura", a administração municipal reforça sua posição de lutar pelos direitos da cidade e de todos os cidadãos. E a compensação tributária é um desses meios.
Com essa sólida posição firmada, em todas as suas atitudes de defesa do interesse público e não pessoal, jamais poderia essa administração ficar inerte, frente a algumas colocações observadas no editorial.
Inicialmente, cabe esclarecer que a intenção do nobre editor, em sugerir um embate político, é prematura e totalmente inconsistente, uma vez que nossa preocupação é somente cuidar da cidade, ou seja, tudo em seu devido tempo e lugar.
Como o próprio editor conclui, a administração também entendeu que a real intenção dessa oposição irresponsável é atacar politicamente. Não há fundamento legal, só a intenção de atingir nosso prefeito, maculando sua administração.
Em relação à compensação tributária, o governo municipal entende que esses valores devem ser revertidos à cidade, por isso, está buscando os direitos legais de compensação de valores recolhidos de forma indevida com base na lei 8383/91. Parte desses direitos já foi reconhecida em ofício homologado pelo próprio representante da Receita Federal, e esse valor compensado revertido em ações que já trazem mais qualidade de vida para a população.
A Prefeitura, assim como qualquer outro contribuinte, tem sim o amparo do sigilo fiscal, afinal, querer de forma impulsiva e inconsequente, impor uma situação totalmente imaterializada, ou seja, condenar quem ainda nem sequer foi julgado, é atitude precipitada e irresponsável, como muitas já vistas. Afinal, por desejo compulsivo do poder, perde-se a razão, e, em algumas situações, até mesmo de forma irreparável.
Quanto aos advogados contratados, tratam-se de profissionais especializados com notória capacidade, especialmente nesta área, com resultados positivos em muitas ações.
Importante ressaltar que o recurso compensado foi investido pelo município na pavimentação e no recapeamento asfáltico, na Educação, em reformas e ampliações de unidades escolares, e na Saúde.
Todas as atitudes deste governo são disponibilizadas no site oficial do município, portanto, confundir transparência com sigilo fiscal, não merece consideração. (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE ARARAQUARA)
