Requerimento questiona informações sobre projeto de aprovação de empreendimento

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Vereadora Fabi Virgílio (PT) cobrou esclarecimentos do Executivo 

 

Buscando vistoriar os empreendimentos que estão surgindo na cidade, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 450/2023 à Prefeitura de Araraquara, solicitando informações sobre o projeto de aprovação, viabilidade e contrapartidas exigidas ao empreendimento “Parque das Árvores”.  

A parlamentar destacou que a legislação municipal exige o Estudo de Impacto de Vizinhança para empreendimentos dessa natureza e porte. Por isso, Fabi requereu cópias desse estudo para construção, do projeto aprovado e estágio de faseamento em que ele se encontra, da definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos impactos positivos; informações sobre qual o setor responsável pela fiscalização dos empreendimentos e se há relatórios de vistorias, e, em caso positivo, cópia desses documentos. 

O requerimento foi protocolado na terça-feira (13) e a Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos da vereadora, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade justificada.

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