Os vereadores de oposição de Araraquara repudiam atitude da Mesa Diretora da Câmara que proibiu o acesso da população à sessão extraordinária convocada para aumento na Taxa de Resíduos Sólidos.
Esta manobra da base governista teve por objetivo aprovar o aumento da taxa sem se submeter aos legítimos protestos e reclamos populares, evitando assim, o desgaste com a população. O reajuste pode elevar em até 75% a taxa do lixo cobrada na conta de água a partir de 2016.
Tal atitude é subserviência da base do governo na Câmara ao Executivo.
A Mesa Diretora da Casa deveria buscar o fortalecimento desse Parlamento, em atuação independente para evitar o cometimento de um grande mal, o abuso de poder. Não compactuamos com essa postura, entendemos que submeter à votação um projeto que impacta a vida econômica da população a portas fechadas é autoritarismo e oposição aos interesses sociais.
As sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, conforme dispõe o artigo 37 da Lei Orgânica Municipal.
Determinação
É truculenta, antidemocrática e arbitrária. O Parlamento é, por excelência, a casa do povo, o ambiente do debate e da representação popular e deve estar atento aos anseios sociais. A independência do Legislativo e a participação social são fundamentais na construção e permanente defesa de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Esta ação, além de desacreditar o Legislativo Municipal, é um retrocesso que precisa não apenas ser lamentado, mas também combatido.
Os vereadores da oposição não medirão esforços para fazer cessar as ilegalidades perpetradas, garantindo o independente exercício da função parlamentar e, ao mesmo tempo, o livre acesso da população e preservação de sua necessária participação democrática.
Vereadores: Donizete Simioni, Edio Lopes, João Farias, Juliana Damus, Luiz Cláudio Lapena e Toninho do Mel.
