Vereador Rafael de Angeli (PSDB) recebeu a informação da Prefeitura, em resposta a requerimento
No começo de junho, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 497/2021 ao Executivo, solicitando informações sobre 2 imóveis, localizados na Avenida Osório, devido a diversas reclamações de moradores da região, por conta da ocupação desses espaços por pessoas em situação de rua.
No documento, o parlamentar questionou sobre as condições legais desses imóveis, se existiam débitos junto aos cofres públicos e se atendiam os requisitos da Lei nº 7.733/ 2012, o Instituto do Abandono, a fim de serem multados.
Em resposta, a Prefeitura informou que as propriedades se encontram limpas e não se encaixam na legislação mencionada, porém, sem mencionar se alguma outra providência poderia ser tomada, em atenção à reclamação dos vizinhos.
Para Angeli, falta empenho do Poder Executivo. “Precisamos de uma gestão que atue pesado na fiscalização desses imóveis, pois causam muitos problemas aos nossos munícipes. Continuaremos cobrando!”, finalizou o vereador.
