Receitas municipais e prestação de serviços

Araraquara está vivenciando o início de uma revolução nas finanças públicas, apostando em ações focadas no fortalecimento das receitas municipais. O entrosamento entre os poderes, com o Judiciário para a redução da dívida ativa e com o Legislativo na aprovação de leis de incremento à receita, e o uso da tecnologia para garantir a eficiência no recolhimento dos tributos estão trazendo resultados bastante positivos na valorização das receitas municipais e no equilíbrio das contas públicas.

A evolução no controle interno e a rigidez na fiscalização dos tributos permitiram que Araraquara fechasse o ano de 2010 com uma arrecadação que foi bem além das previsões. Foram R$ 367 milhões, que fizeram frente aos R$ 346 milhões projetados inicialmente. A receita total da Prefeitura no ano passado foi 17% superior à registrada em 2009.

Com a ação do Judiciário local, a Prefeitura de Araraquara arrecadou em 2010 R$ 22 milhões em débitos ajuizados e da dívida ativa, o que corresponde a um aumento de 23% em relação aos valores arrecadados em 2009. Dispositivos legais, como a penhora online, aplicados pelo Judiciário aceleram os acordos e pagamento de impostos e taxas municipais.

Com a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) houve a recuperação forte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), elevando a arrecadação mensal desse imposto de R$ 1,8 milhão para R$ 2,3 milhões (aumento de quase 28%).

Na recuperação da dívida ativa foi registrado R$ 30 milhões de ISSQN sobre as operações de leasing no município, ações já ajuizadas e que serão julgadas ainda neste ano.

Ao incremento da receita junta-se a boa aplicação dos recursos em setores essenciais para o desenvolvimento do município. Em saúde e educação, por exemplo, a Prefeitura de Araraquara investe números bem acima dos índices mínimos determinados pela legislação.

No cenário regional, Araraquara ocupa posição de destaque com um dos maiores investimentos em saúde. Em 2010, os recursos destinados ao setor equivaleram a cerca de 30% do orçamento municipal, sendo o valor mínimo o equivalente a 15% de receitas próprias e transferências voluntárias. Com relação à educação, a Prefeitura investiu, em 2010, R$ 15 milhões a mais do que o exigido por lei, atingindo um orçamento de R$ 77 milhões.

E o resultado dessa política beneficia 20 mil alunos da rede municipal de educação que contam com internet banda larga, lousas digitais, sistema de ensino padrão Sesi, merenda de qualidade e unidades reformadas e ampliadas. Beneficia também cerca de 800 pessoas que passam diariamente nas quatro unidades de urgência e emergência da cidade, que hoje não precisam mais enfrentar horas de espera por um atendimento de saúde.

Em todos os setores da administração municipal, nesses dois últimos anos, houve um forte investimento em recursos humanos para melhorar a prestação dos serviços. Foram cerca de 1.000 funcionários concursados contratados, além da valorização dos servidores. Quanto aos cargos de confiança, Araraquara foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como a cidade com o menor índice da região.

Com o crescimento das receitas, a Prefeitura trilha hoje um caminho tranqüilo. As finanças públicas municipais estão saudáveis e fortes para dar andamento aos investimentos que fazem parte do nosso programa de governo.

Encerramos o ano de 2010 com R$ 79 milhões de restos a pagar. Entre janeiro e fevereiro de 2011 já foram pagos R$ 48 milhões. Para saldar essa diferença a Prefeitura tem hoje, em caixa, cerca R$ 35 milhões. Os restos a pagar são referentes às obras em andamento e a outros empenhos também em conclusão.

Atualmente, são cerca de 50 obras públicas sendo executadas pela cidade, dentre as quais a nova Maternidade Gota de Leite, as duas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e cinco novas creches, além das equipes de recuperação de vias que, desde 2009 até hoje, já asfaltaram e recapearam 940 quarteirões.

Se por um lado o passivo evoluiu, mesmo que sob controle, o ativo do município que são os bens e direitos também aumentou, saltando de R$ 150 milhões em 31 de dezembro de 2008 para R$ 210 milhões em 31 de dezembro de 2010. Parte é referente às obras realizadas e à conseqüente valorização do imobilizado da Prefeitura sem contar a recuperação da frota e as diversas reformas dos próprios municipais que são contabilizadas em despesa (custeio).

É necessário acabar com a cultura de que os impostos municipais não trazem benefício, pois é aqui no município que o cidadão vive e está mais perto da administração, podendo desempenhar melhor seus diferentes papéis. O de contribuinte responsável no pagamento dos impostos. O de aplicador apontando onde os recursos serão investidos, por meio de instrumentos como o Orçamento e Participação para Todos (OP). E o de fiscalizador interessado nas ações desenvolvidas pelos órgãos públicos.

A administração municipal está evoluindo, atende a população e ouve seus munícipes, que podem contar com políticas justas de beneficiamento aos mais necessitados, fazendo justiça social sem precedentes, pois prima em contabilizar cada centavo em favor do município. Isso é respeito e governar para todos.

Marcelo Barbieri

Prefeito de Araraquara

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