Antonio Delfim Netto (*)
Há bons motivos para acreditar que as reformas desejadas pela sociedade, especialmente a tributária e a da previdência social, possam ser concluídas neste primeiro ano do novo mandato presidencial e da sessão legislativa iniciada esta semana. Depois de um longo período de desencontros, Congresso e Executivo se movimentam na mesma direção com iniciativas simultâneas objetivando acelerar a tramitação das reformas. Logo na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, deputado João Paulo, anunciou a criação de subcomissões especiais que vão se dedicar exclusivamente à elaboração ou ao aperfeiçoamento de projetos que estão em andamento na Casa relativos às reformas fiscal, previdenciária, trabalhista e política. Essa iniciativa responde ao veemente apelo contido no discurso do Chefe do Executivo na sessão solene de abertura dos trabalhos do novo Congresso.
Da mesma forma, a prioridade em relação às reformas foi o tema central dos trabalhos da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizada no último dia 13 no Palácio do Planalto, também iniciada com um discurso substantivo do Presidente da República. Nesse encontro, para surpresa de algumas pessoas, os representantes do governo apresentaram trabalhos bem estruturados, de excelente nível, mostrando que se avançou muito na concepção das reformas. O trabalho levado ao Conselho pelo ministro do Trabalho, Jacques Wagner, por exemplo, contém elementos de uma reforma que vai além da flexibilização das relações trabalhistas proposta no governo passado, abordando aspectos sociais muito mais amplos, como a questão da informalidade no mercado de trabalho. A crise do sistema da seguridade social foi exposta com muita competência pelo ministro Ricardo Berzoini, que apresentou proposta para uma reforma previdenciária bastante razoável. E o Ministro Palloci colocou com o habitual equilíbrio as questões relativas ao problema tributário, mostrando que o governo já avançou muito na questão da reforma.
Estes são fatos dos quais posso dar testemunho. Tem havido muita desinformação a propósito do papel desse Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Procura-se principalmente confundir a sua atuação com a do Congresso Nacional. Não há nada mais falso: o Conselho vai funcionar ajudando o Executivo a formular as propostas que serão levadas à discussão no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e depois o Senado é que podem transformar essas propostas de reformas em lei.
Há uma boa dose de “dor de cotovelo” nessas manifestações preconceituosas, diante da sintonia que está se formando entre Legislativo e Executivo para a realização das reformas. As mesmas reformas, tão necessárias ontem quanto hoje, bloqueadas pelo viés antidesenvolvimentista do governo anterior.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
