Questionamentos para a Prefeitura do vereador Lineu

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Texto: Vereador Lineu Carlos de Assis

– SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

Está previsto, para quinta, sexta, sábado e domingo, uma grande onda de frio.

– Pergunto: Qual a ação prevista pela SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL com relação aos moradores de rua de Araraquara que estão em estado de vulnerabilidade?

– FUNGOTA – UPA

Na semana que passou, fomos informados que funcionários das UPAS denunciaram a falta de material básico nas unidades, tais como, papel higiênico, copos e outros materiais de extrema necessidade. Pois bem, isso é muito grave.

Enquanto isso, no corpo de funcionários – CARGOS DE CONFIANÇA – encontramos vários “companheiros” oriundos de outras cidades, com extensa carreira política, fazendo parte do mesmo.

– Aliás, temos em mãos – relação de Cargos de Confiança da Prefeitura Municipal e suas autarquias – que oportunamente vamos querer explicações detalhadas de cada um desses cargos.

– Só para ilustrar, reservando-me o direito de não externar, ainda, seus nomes – existem duas “companheiras”, cada uma gerando ao município – entre salário + encargos – o custo mensal de R$ 6.222,62.

“O dinheiro dos munícipes precisa ser melhor empregado, respeitado, afinal de contas, são com os pagamentos de impostos, que a máquina gira”.

– O TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS PARA O PEDÁGIO DA COXINHA

– Chega-nos a informação de que o contrato com a empresa responsável por levar funcionários até o pedágio da coxinha, que tem custo mensal de R$ 23.971,79/mês ao município, prorrogados por mais 12 meses.

– A empresa de transportes faz o trajeto Araraquara/Bueno de Andrada, quatro vezes por dia, levando e trazendo funcionários do pedágio da coxinha.

– Especialistas no assunto fizeram uma estimativa:
* R$ 160,00 por dia de óleo diesel,
* R$ 3.000,00 para o pagamento do motorista,
* R$ 3.000,00 para a manutenção mensal do veículo,
* R$ 3.000,00 de taxas e obrigações conforme manda a legislação para a circulação do veículo.

– Sendo assim, o valor chegaria em torno de R$ 13.960,00, ou seja, lucro líquido de 10 mil reais.

– Os números levantados perante o contrato prorrogado estão nos atos oficiais da prefeitura. Será que não seria mais barato comprar uma “van” ou utilizar carros da frota já existentes?

– Quantos funcionários viajam diariamente na “van” para a administração do pedágio e quantos funcionários trabalham durante 6 horas por dia nas duas cabines realizando a cobrança em 4 turnos?

– Uma empresa de valores também foi contratada para o transporte do valor arrecadado diariamente.

Aliás em 22 de junho, encaminhamos, REQUERIMENTO Nº 580/2021 solicitando informações acerca da arrecadação e destinação dos valores arrecadados na Praça de Pedágio do Distrito de Bueno de Andrada. Sendo:

1) Relatório mês a mês da arrecadação da Praça de Pedágio no Distrito de Bueno de Andrada, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, até o momento;
2) Qual foi a destinação dos valores arrecadados.

– DAAE – TAXA PASEP – FUNDO SOCIAL

– Alguns munícipes entraram em contato com o nosso gabinete, assim como do colega Marchese questionando-nos sobre as taxas na conta de água do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de 1% para o Fundo Social de Solidariedade e 1% imposto Pasep.

Considerando que toda doação feita na conta da autarquia deve ser prestada conta à população e demostrado a origem e aplicação do recurso;

Considerando a função fiscalizadora do Vereador;

1 – Há quanto tempo esse imposto de 1% destinado ao Fundo Social e 1% do Imposto Pasep são descontados nas contas dos contribuintes/usuários dos serviços de água e esgoto da autarquia e por quê?

2 – Como são realizadas as destinações ao Fundo Social de Araraquara?

3 – As prestações de contas destas contribuições descontadas em folha são realizadas de que forma e como elas acontecem?

* Este texto não foi motivo da nossa fala, já que o Requerimento protocolado, foi em meu nome e do vereador Marchese.
Ele fez uso da palavra, antes de nós, no Pequeno Expediente, expondo o documento… o qual endossamos.
Fica, o texto para o conhecimento dos senhores.

“Para a política o homem é um meio; para a moral é um fim. A revolução do futuro será o triunfo da moral sobre a política”.
(Ernest Renan)

 

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