QUEM ALTEROU O DOCUMENTO PÚBLICO DO LAUDO DA AVENIDA 36?

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Texto: Vereador Lineu Carlos de Assis

O IPT em seu Laudo em 2018 emitiu para a Defesa Civil o LAUDO DE MAPEAMENTO DE RISCO DE DESLIZAMENTO E INUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP, que concluiu a existência de RISCO MÉDIO na área ARA-02, ou seja, na Cratera que se abriu na Avenida 36.

Temos cobrado incansavelmente na Tribuna da Câmara a verdade sobre o LAUDO da Avenida 36, no Pequeno Expediente da 111ª Sessão da Câmara Municipal de Araraquara, relatamos:

Os fatos, lamentáveis, ocorridos na avenida 36, no dia 28 de dezembro, com a queda da ponte e as consequentes perdas de 06 pessoas, de uma só família,

Imediatamente, no dia seguinte, o local foi visitado pelo Prefeito Edinho Silva e o Secretário de Segurança, que afirmaram que havia acontecido uma vistoria, em outubro, e que o local não corria perigo, segundo os mesmos, com LAUDO que comprova essa vistoria.

No dia 02 de janeiro de 2023, requeremos, junto a Prefeitura Municipal que nos enviasse o referido LAUDO.

Nessa mesma data, foi publicado no Portal da Prefeitura Municipal, através o Setor de Comunicação, o referido LAUDO, assim como o mesmo, foi divulgado e veiculado em diversos portais de notícias, da cidade.

A resposta do nosso Requerimento, só nos chegou no dia 23 de fevereiro.

(Vide no 1° PRINT – Dois laudos)

Na resposta do nosso requerimento, foi subtraída uma caixa de texto do documento, que nos foi enviado, em relação ao que foi publicado pela Prefeitura, no início de janeiro, contendo o mesmo número, e a mesma data de expedição.

E estranhamente o LAUDO publicado no Portal, assim como nos veículos de comunicação da cidade, desapareceram.

Observem no “print” que está publicado, portanto é a Prefeitura que emitiu o presente documento público.

A RESPOSTA, ENFIM APARECEU.

(Vide no 2° PRINT – Defesa da Prefeitura para o MP)

Na defesa da Prefeitura, perante a minha representação, feita junto ao Ministério Público, vejam só a argumentação usada pela Secretaria responsável para o MP:

Os esclarecimentos prestados foram submetidos à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, que os acolheu integralmente, destacando não se tratar de laudo pericial, como consignado na representação, mas vistoria visual, segundo a qual não foi detectado nenhum risco de
desabamento¨.

Essa fala não é minha, mas sim, subtraída do texto de defesa da Secretaria da Prefeitura.

(Vide no 3° PRINT – Manifestação do Engenheiro)

Continuando ainda, vejam o texto, da argumentação, do engenheiro que assinou o suposto laudo na sua defesa para o MP:

¨O Engenheiro prestou esclarecimento sobre o teor da representação. Informou, inicialmente, que seu relatório foi elaborado após inspeção visual da estrutura do acesso rodoviário Heitor de Souza Pinheiro sobre o Córrego das Cruzes, documentos esses de tramitação interna, destinados à verificação das condições de conservação da estrutura”.

(Vide no 4° PRINT – Publicações na Mídia)

Pergunta-se:

Se for de tramitação interna, por que a Prefeitura veio a publico na época dos fatos e disse que o local havia os LAUDOS que atestavam a sua segurança?

Porque a prefeitura divulgou nos meios de comunicação – Rádio e TV – e nos Portais de Notícias que havia um LAUDO TÉCNICO?

Quem subtraiu ou colocou essa caixa de texto neste documento?

Quem fez a alteração deste documento público?

A prefeitura precisa vir a público da mesma forma que informou ter a existência de LAUDO TÉCNICO, na época dos fatos, da morte de 6 pessoas, ela TEM POR OBRIGAÇÃO vir, novamente, a público e falar a verdade para a população, divulgando nos meios de comunicação – Rádio e TV – e nos Portais de Notícias sobre essa versão, que está sendo contada com muita estranheza, pois para a Mídia diz ser LAUDO, e para o Ministério Público diz ser um DOCUMENTO PÚBLICO de uso interno,.

Como vereador vou cobrar essa resposta da Prefeitura até o ultimo dia do meu mandato, em respeito a dor em defesa dos familiares das 6 pessoas que perderam suas vidas.

(Vide no 5° PRINT – Laudo de 2018 do IPT):

O IPT em seu Laudo em 2018 emitiu para a Defesa Civil o LAUDO DE MAPEAMENTO DE RISCO DE DESLIZAMENTO E INUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA-SP.

Aqui está a planilha apontando o RISCO MÉDIO na área ARA-02.

Sabe qual foi a resposta da secretaria de segurança do município sobre este laudo técnico do órgão respeitado do IPT e da defesa Civil do Estado de São Paulo:

(Vide no 6° PRINT – Manifestação do Engenheiro):

¨Em resumo, referida Secretaria consignou, quanto ao relatório do IPT, realizado em 2018, que o local nunca apresentou risco de inundação, não havendo registro anteriores nesse sentido, e que tal inconsistência pode ter sido fruto de falha na troca de informações”

Eu pergunto?

Fruto na falha de troca de informações conforme resposta?

População de Araraquara, eu estou clamando a atenção dos órgãos públicos da justiça para que se atente a estas falas da Prefeitura Municipal de Araraquara, perante essa tragédia que aconteceu nesta cidade, e afirmo a todos: FALTOU AÇÃO CORRETIVA DA PREFEITURA DE ARARAQUARA!!!

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