Projeto de Lei será apresentado em audiência pública nesta segunda-feira (20) na Câmara Municipal
Nesta segunda-feira (20), às 14 horas, na Câmara Municipal, será realizada uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 233/2021, que institui o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Araraquara por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico. Indicada pelos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Emanoel Sponton (Progressistas) pelo Requerimento nº 874/2021), a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook, YouTube.
A propositura visa inserir Araraquara na tendência mundial de apoio e incentivo às startups e ao empreendedorismo inovador. Essas iniciativas produtivas se diferenciam no aspecto inovador e no potencial de mudar a curva de uma economia, porém são desenvolvidas em condições de extrema incerteza, ao mesmo tempo em que apresentam alta probabilidade de crescimento significativo em pouco tempo.
Damiano Neto, vice-prefeito de Araraquara e Secretário Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, salienta o conceito da iniciativa. “A proposta legislativa não só demonstra o reconhecimento, por parte do Governo Municipal, da importância e do potencial das startups e do empreendedorismo inovador para a geração de renda e riqueza, mas efetivamente confere ao Município a função de indutor e impulsionador deste segmento econômico no mercado local”, avalia.
O Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador prevê a instituição de um Comitê, formado por representantes do governo municipal e por instituições de ensino técnico e superior estabelecidas em Araraquara, será responsável, dentre outras funções, pela seleção e acompanhamento dos projetos apresentados ao Programa.
Também é prevista a instituição de um fundo, destinado a centralizar os recursos a serem disponibilizados para os integrantes do programa e também a disponibilização de bolsas, a serem concedidas em razão de processos seletivos e editais publicados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando à seleção de projetos de startups e de empreendimentos inovadores.
Todos os detalhes do projeto podem ser conferidos no ofício disponibilizado no link consulta.camara-arq.sp.gov.br/arquivo?Id=256206.
Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência desta segunda-feira respeitará as medidas sanitárias adotadas para garantir a segurança dos participantes. Os cidadão que quiserem enviar perguntas ou dúvidas podem participar pelas ferramentas de interação disponibilizadas no Facebook e YouTube. O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, dentro do contexto em discussão. A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
(SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE ARARAQUARA)
