Evento no CEAR marca a abertura da Programação do Mês da Juventude
Nesta quinta-feira (12), marca o Dia Internacional da Juventude, que em Araraquara terá um motivo a mais para ser celebrado. Às 8h30, no CEAR, será realizada a cerimônia de lançamento do programa municipal “Filhos do Sol”, que tem o objetivo de ofertar aos adolescentes e jovens em situação de extremo risco pessoal e social o benefício de transferência de renda e ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho.
O evento também abre a Programação do Mês da Juventude, que oferece uma série de atividades realizadas e apoiadas pela Prefeitura, por meio da Assessoria Especial de Políticas para Juventude, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, em uma agenda que conta com conversas temáticas, roda de conversa, fórum de estudantes, ato ecumênico e lives com palestras, batalhas de MC´s e shows.
O público-alvo do programa “Filhos do Sol” é composto por adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos e que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.
A secretária Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, valorizou o conceito que envolve a iniciativa. “O programa é importante por atender um público que muitas vezes segue invisível para a política pública. São jovens e adolescentes em extremo risco, que precisam de uma presença forte de políticas de inclusão social, de um Estado de Direito inclusivo. São eles que precisam de oportunidades, de estruturas que possibilitem sonhos e diversas perspectivas de futuro”, explicou.
Jacqueline Barbosa, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, também mostrou alegria com o lançamento do programa. “Araraquara é uma cidade que tem um grande colchão de proteção social, vários programas sociais importantes que dão todo suporte para vivência e para a superação da vulnerabilidade social, porém havia uma lacuna, que é o público dos adolescentes e jovens em situação de risco, na eminência de perdas de vínculos familiares. Então o programa vem dar uma resposta e é uma ferramenta extremamente importante para a rede de atendimento. É um dia de muita alegria poder ofertar para as famílias, para a rede, para o sistema de garantia de direitos, esse programa que é uma ferramenta extremamente importante para a superação de situação de risco de inúmeros adolescentes e jovens, que terão a oportunidade de retornar para a escola, de ter uma renda e de fazer um curso de qualificação profissional”, observou.
A concepção do “Filhos do Sol” ocorre de articulação da Prefeitura com a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. Também participou de sua elaboração o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública e a Câmara Municipal de Araraquara. Em relação à transferência de renda, os valores serão entre R$ 200 e R$ 600 mensais.
O encaminhamento para o programa poderá ser feito pelas próprias equipes de Assistência Social e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular ou por instituições que integram o sistema de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros. Após as indicações, um comitê fará a avaliação sobre a inserção e os desligamentos dos beneficiários, de acordo com os critérios.
O programa irá abranger pessoas que não estão incluídas pelo Jovem Cidadão, programa de oportunidades de estágio a estudantes matriculados e que frequentam o ensino médio, técnico, profissionalizante e superior. Serão requisitos para participar do programa a inclusão no Cadastro Único para programas sociais e a comprovação de que moram em Araraquara há pelo menos 12 meses. A permanência no “Filhos do Sol” estará condicionada à frequência na educação formal (quando não concluída) e à adesão às ações ofertadas pelo Município.
Segundo a justificativa do projeto de lei, a exclusão social dos jovens se intensificou durante a pandemia. O desemprego chega a 29,7% na faixa etária entre 18 e 24 anos, contra 13,3% na população em geral. A fatia dos chamados “nem nem” (não trabalham e nem estudam) passou de 26% em 2012 para 35% no ano passado, nessa mesma faixa etária.
(SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE ARARAQUARA)
