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Os professores do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Ernesto Gomes Esteves Neto e Sérgio de Oliveira Médici, tiveram o artigo “Ensaio sobre o Concurso de Normas Penais” publicado na revista Justitia, do Ministério Público de São Paulo – MPSP. O conteúdo pode ser acessado pelo link https://bit.ly/37x0qdM.
“Quando dois ou mais artigos de lei podem ter aplicação ao mesmo fato, ocorre o chamado conflito de normas. O texto publicado procura demonstrar que quando isso acontece, cabe à doutrina estabelecer qual das normas será aplicada”, explica Médici.
Ele conta que isso acontece, por exemplo, quando uma pessoa é condenada por dois ou mais crimes. “Pergunta-se: as penas devem ser somadas? A resposta: nem sempre. Se de uma conduta ocorrem dois crimes, a pena aplicada será de um só dos crimes, com um acréscimo. Se uma pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, em sequência, aplica-se a regra da unificação das penas, evitando-se a soma”, esclarece.
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