Prefeitura notifica contribuinte

A Prefeitura de Araraquara intensifica a cobrança de impostos atrasados. Entra em contato com contribuintes que parcelaram seus débitos e estão com pelo menos três parcelas atrasadas. Caso a dívida não seja saldada a Procuradoria de Fazenda fará a cobrança judicial.

De acordo com o coordenador de Tributos da Secretaria da Fazenda, Samuel Martins, as ações de cobrança são em todos os níveis, isto é, todos os devedores. “Não apenas quem tem parcelamento e atrasou o pagamento que está sendo cobrado, mas todos os devedores”, reafirma.

Os contribuintes assinaram um protocolo, quando do parcelamento administrativo, que alertava para o cancelamento do acordo e o envio da dívida para cobrança judicial em caso de inadimplência.

“Estamos orientando aqueles que estão em atraso para fazerem um acerto. Caso contrário vamos cancelar o parcelamento e enviar o débito para o Fórum”, deixa bem claro.

Os parcelamentos são de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e contribuição de melhorias, entre outros. “Não é preciso que a pessoa pague todo o atrasado de uma única vez. Orientamos para que seja quitada uma mensalidade atrasada e outra atual por vez. Assim, não pesa no orçamento do contribuinte e o débito fica em dia”, salienta o porta-voz municipal.

Pagamento total

Mas não são todos os parcelamentos em atraso que poderão ser pagos em parcelas. Segundo o chefe de sessão da Dívida Ativa, Carlos Roberto Câmara, estão sendo expedidos boletos com o total das parcelas em atraso dos acordos feitos em 2002 e que ainda estão em aberto. “Nós levantamos os valores e emitimos a cobrança com vencimento no dia 15 de junho. Se o contribuinte não fizer o pagamento do total desta dívida encaminharemos o caso para a execução fiscal para a cobrança judicial”, disse.

Junto com o boleto, o contribuinte recebe um comunicado indicando que ele deve “comprovar o pagamento da dívida, caso já tenha sido o mesmo realizado, ou efetuar o recolhimento através do boleto, em qualquer agência bancária autorizada ou casa lotérica”.

Caso não sejam tomadas nenhuma dessas providências o parcelamento será cancelado, com a reativacão da dívida, amortização dos valores pagos, sendo que o saldo remanescente será objeto de imediata combrança judicial, suscetível de penhora nos termos da Lei Federal 6830/80.

Com o rompimento do parcelamento, à dívida são acrescidos 2% de multa mais a correção monetária desde 2002, o que representa cerca de 60% sobre o valor total do débito. “Atualmente estamos emitindo cobrança para os atrasos no parcelamento de 2002, mas, em breve vamos cobrar os atrasados de outros parcelamentos”, alerta.

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