Prefeitura multa proprietários de imóveis abandonados no Santana 

0
308

Vereadora Luna Meyer (PDT) protocolou requerimento solicitando novas informações sobre situação dos imóveis em situação de abandono 

Dois imóveis localizados na Rua Dr. Arlindo Soares Azevedo, no bairro Santana, encontram-se em situação de abandono há vários anos. No Requerimento nº1193/2021, a vereadora Luna Meyer pediu informações à Prefeitura sobre a situação dos imóveis que, segundo ela, estão inabitados e vêm sendo conservados de forma inadequada, contrariando as normas sanitárias.

“A falta de manutenção culmina em vegetação excessiva de forma constante, o que ocasiona o surgimento de criadouros de mosquitos transmissores de doenças e a presença de animais peçonhentos, além de depósitos de entulho e lixo, que provocam ônus à sociedade como um todo”, alegou a parlamentar.

Luna também afirma que moradores reportam a situação ao Executivo há anos, mas ainda estão sem resposta, esperando providências do poder público. Diante da situação, a vereadora questionou a Prefeitura sobre a situação legal dos imóveis, inclusive se constam débitos junto aos cofres públicos, se os proprietários já foram notificados pelo abandono dos imóveis e qual a previsão do tempo estimado para a resolução da questão.

“A Vigilância Sanitária tem feito algum acompanhamento? Há algum embargo nos imóveis relativo a questões jurídicas, heranças que impeçam o Executivo de agir? “, indagou a parlamentar.

A Prefeitura respondeu aos questionamentos da vereadora através de ofício, no qual constam fotos do imóvel e documentos solicitados pela parlamentar. Segundo o Executivo, os proprietários responsáveis pelos locais já foram notificados e multados por edificação mal conservada no ano de 2001, nas datas de 26/05, 26/07, 17/08 e 23/09, totalizando R$ 19 mil.

A prefeitura também afirmou que um dos imóveis já foi limpo e fechado e, portanto, está com a situação resolvida, já o outro ainda está irregular. A Vigilância Sanitária também esteve no local e afirmou que fez diversas retiradas de inservíveis e eliminação de focos da dengue. Também foi informado que uma nova limpeza será feita no local.

Quanto a novas providências, a Prefeitura alegou que o processo de desapropriação e possível encampação é iniciado após a conclusão dos prazos estipulados em lei, mediante autorização do chefe do Executivo.

Na avaliação da vereadora, o caso em questão ilustra a importância da ação do poder público no combate aos imóveis abandonados, uma pauta antiga em Araraquara. “Seguiremos acompanhando para que, sendo realmente necessária, seja aplicada a Lei 7733/2012 (que regula o procedimento para aplicação do art. 1276 do CC – Instituto do Abandono), instrumento fundamental para desestimular os imóveis abandonados no Município”, frisa Luna.

(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.