Prefeitura e governo estadual fecham parceria para construção de 344 moradias populares

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Araraquara é uma das cidades contempladas com o investimento anunciado nesta quarta-feira (29) no Palácio dos Bandeirantes

Na manhã desta quarta-feira (29), foi realizada, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a cerimônia para o anúncio de um investimento de R$ 1,1 bilhão para a construção de 10,5 mil unidades habitacionais em 87 municípios do estado nas três modalidades do programa “Nossa Casa”. Araraquara, que é uma das cidades contempladas, foi representada no evento pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Manoel Poleto, e pelo coordenador de Habitação, Alcindo Sabino.
A secretária destacou o funcionamento e a estrutura do projeto. “O programa Nossa Casa Preço Social prevê o aumento do subsídio para a compra das unidades habitacionais que serão construídas pelo setor privado, possibilitando a aquisição da casa própria com parcelas mais acessíveis. É um importante programa do governo do Estado para produção de moradia e geração de emprego”, enfatizou a secretária Sálua.
Alcindo Sabino mencionou a participação da Prefeitura na concretização do programa. “Nós já indicamos uma área que fica no Residencial Acapulco e tem um projeto inicial de construção de 344 apartamentos. Os próximos passos seriam a licitação para contratação do projeto e depois a contratação da empresa para execução da obra. Ou seja, o programa é uma parceria público-privada, onde a Prefeitura entra com a doação do terreno e depois com parte da licitação da empresa e do projeto urbanístico. Mais detalhes sobre o cadastro e o público beneficiado serão anunciados posteriormente”, salienta o coordenador.
Durante o evento, o governador João Dória falou sobre a importância do investimento. “A habitação social foi abandonada no Brasil, mas em São Paulo fizemos a reforma administrativa e viabilizamos recursos para fazer política de habitação social. Hoje estamos realizando a entrega desse programa para mais de 10,5 mil famílias, R$ 1,1 bilhão adicionais”, comentou.
O programa “Nossa Casa” conta com três modalidades: Preço Social, CDHU e Apoio. Araraquara está incluída na modalidade “Preço Social”, que contará com a construção de 2.566 unidades em todo o estado. Nela, as prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, ou seja, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias de baixa renda, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebem auxílio aluguel municipal. O restante das unidades habitacionais é comercializado pela empresa a preço de mercado.
Os imóveis contam com dois dormitórios com 45 m² de área útil (casas) e 40 m² (apartamentos). Os valores dos imóveis a preço social são fixados conforme critério populacional: R$ 120 mil para cidades das regiões metropolitanas; R$ 110 mil nas cidades acima de 250 mil habitantes e R$ 100 mil nas abaixo de 250 mil habitantes.

Outras modalidades
Pela modalidade “Nossa Casa – CDHU” serão 6.964 unidades em 80 conjuntos habitacionais, sendo 76 empreendimentos de casas e quatro de apartamentos. As casas serão construídas em duas etapas pela CDHU em parceria com os municípios que doaram os terrenos. Por esta modalidade, os imóveis contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O financiamento dos imóveis segue os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, os mutuários pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária anual calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.
As 989 unidades restantes serão pela modalidade “Nossa Casa – Apoio”, com a entrega de cheque moradia às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, como subsídio para efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio é usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional e o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias. Esta modalidade é aberta a qualquer pessoa, desde que seja aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias.

(SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – PREFEITURA DE ARARAQUARA)

 

Anúncio do programa Nossa Casa foi feito no Palácio dos Bandeirantes.

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