Artur Quaresma Filho (*)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi desenhado para servir como uma poupança de longo prazo ao trabalhador. Seus recursos têm uma aplicação eminentemente social e geradora de empregos: financiar a moradia e o saneamento.
Décadas de inflação e sucessivas crises econômicas, entretanto, criaram dois problemas. O primeiro é a falta de atratividade do fundo, que remunera os depósitos à taxa de 3% ao ano, acrescido da TR (curiosamente, é mais do dobro da remuneração que os bancos norte-americanos oferecem hoje aos poupadores; mas estamos no Brasil).
O segundo problema é o mecanismo de demissão sem justa causa. A imposição de uma elevada multa rescisória, em vez de atingir o objetivo de conter demissões, estimula o trabalhador à rotatividade. Em determinados casos, “compensa” ser demitido para levantar a multa, junto com o depósito mal remunerado.
O desafio está em tornar o fundo mais atrativo, mantendo-o como gerador de moradia, saneamento e emprego na construção civil. Em vez disso, surgem propostas que, com o propósito de melhorar a remuneração, desviam o FGTS de sua finalidade.
A última dessas proposições foi apresentada na semana passada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a partir de um relatório conjunto sobre o mercado de trabalho, feito com o Banco Mundial. Sugere-se que o FGTS passe a ser remunerado a taxas de mercado. Entretanto, um diretor do Ipea opinou, de forma simplista: quem deveria subsidiar habitação e saneamento básico não é o fundo, mas o governo que precisaria arranjar uma fonte fiscal para isso.
A proposta embute uma ameaça de elevação da já excessiva carga tributária. Não se preocupa com a falta que fariam R$ 4,5 bilhões por ano para erradicar o déficit habitacional que atinge 22 milhões de brasileiros e a ausência de saneamento básico que afeta o dobro desse número. Nem avalia o impacto negativo sobre os 5,8 milhões de postos de trabalho gerados pela construção civil no país.
Ao mesmo tempo, o governo cancelou a venda das ações do Banco do Brasil. Foram anuladas as retiradas que 191 mil pessoas tencionavam fazer de seus depósitos no FGTS.
A construção civil é favorável ao fortalecimento do mercado de capitais como indutor do crescimento econômico. Opõe-se, entretanto, a que isso seja feito com os depósitos do FGTS.
O fundo deveria ser fortalecido pelo ingresso de milhões de novos optantes. Isso depende de mudanças para estimular o emprego formal. E a atratividade de sua remuneração voltará à medida em que forem caindo os juros. Isso poderia até atrair investidores privados, elevando os recursos para a moradia e o saneamento, gerando emprego e beneficiando todo o país.
(*) É presidente do SindusCon – Sindicato da Construção Civil.
