Polícia encolhe e a segurança periclita

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – que conclui terem as Polícias Militares brasileiras perdido 30 mil policiais nos últimos 10 anos – é uma importante testemunha dos maus-tratos sofridos pelo setor por falta de investimentos e de políticas capazes de manter o equilíbrio e atender as necessidades do crescimento vegetativo da sociedade e as demandas da Segurança Pública, é grave e merece sérias reflexões. Governos e autoridades infelizmente mais preocupados com ideologias e lucro eleitoral, relegaram as corporações à própria sorte e pouco ou nada fizeram para proteger seus integrantes dos ataques e ardis perpetrados pelo crime organizado e até pelos reles e insignificantes marginaizinhos que utilizaram a população periférica como massa de manobra para acusar os policiais de truculência e prejudicar suas carreiras com denúncias na maioria das vezes infundadas mas que chegaram a tramitar e produzir danos à carreira do envolvido. Isso levou boa parte dos 30 mil homens e mulheres que hoje faltam aos quadros das instituições a pedir baixa e fazer a vida em setores menos problemáticos e perigosos. As polícias e os Estados ficaram apenas com o prejuízo dos gastos em treinamento dos profissionais que, em vez de 30 anos, vão embora com 2, 5, 10 anos. E, os Estados pela política praticada, não conseguiram mais preencher os claros nos batalhões e suas repartições. Todos os governos estaduais deveriam seguir o exemplo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que prestigia e dá força à sua polícia e, com isso, transformou o seu Estado no exemplo a ser seguido em termos de Segurança Pública.

O crescimento do crime é, em parte, resultado da política de segurança pública equivocada dos governantes e autoridades que – para evitar confrontos – impediram a polícia de atuar em pontos críticos, hoje ocupados pelas gangs das diferentes espécies que constituem o crime nacional. E o quadro só não se encontra em pior posição porque, a duras penas e sob restrições diversas, os prefeitos conseguiram montar guardas municipais que, além da função clássica de guardar o patrimônio público das Prefeituras, receberam o direito de portar armas e operar como força de segurança suplementar. Só a cidade de São Paulo – um pequeno exemplo – possui efetivo de guardas municipais metropolitanos que aproxima aos 10% de todo o quadro da Polícia Militar no Estado de São Paulo, encarregada de policiar os 645 municípios paulistas, inclusive a capital.

São muitos os problemas estruturais – especialmente o salário irrisório que o policial brasileiro recebe se comparado ao dos seus colegas dos outros países. Da mesma forma que, mesmo ganhando menos do que devia, recebe mais do que o servidor público comum de outras áreas. Mas o grande problema não está necessariamente nesses números – que se fossem resolvidos, melhoraria o quadro – mas na falta de políticas de segurança consistente e eficaz. A grande reclamação de todo policial militar – de soldado a coronel – é que se sente como quem enxuga gelo. Cumpre ordens e regulamentos mas não vê soluções decorrentes de seus esforços porque a legislação penal foi enfraquecida e supostamente preparada para favores aos esquemas criminosos. Já vimos policiais altamente frustrados por ver seus detidos saindo pela porta da frente dos distritos antes da guarnição policial que os conduziu, que ali ficou fazendo declarações burocráticas para a montagem do inquérito que, via de regra, termina em nada.

É por conta dessas distorções que a cada dia o crime avança, subordina partes do território das cidades e ataca suas vítimas de cara limpa, sem a preocupação de serem identificados ou detidos. Isso sem citar que os esquemas mais ousados “caça” literalmente policiais, matando-os pelo simples fato de fazerem parte das forças de segurança. Tudo fruto da política de risco que os falsos democratas, governos e parlamentares federais (que fazem e enfraqueceram as leis penais) e dos estaduais que nem sempre oferecem condições e apoio para suas polícias trabalharem. O policial, via-de-regra, é bem treinado, mas quando vai para o trabalho, encontra dificuldades que não permitem obter os resultados preconizados pelo seu treinamento. Aí, a frustração é inevitável. Os que têm oportunidade, saem e os que não podem sair, ficam abalados, frustrados e chegam a desenvolver problemas psicológicos de monta, que levam até caso suicídio, que se tornou um grande problema no meio militar..

O secretário da segurança Pública de São Paulo, deputado Capitão Derrite – um policial egresso da Rota, a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, tem protestado seguidamente contra as leis frouxas e, no seu trabalho parlamentar, realizou esforços para endurecer com a criminalidade. É de sua relatoria o projeto que elimina a “saidinha” dos detentos, que nos próximos dias deverá receber mais uma votação da Câmara. Ele é inconformado com o elevado número de reincidências – por exemplo, um ladrão com 30 passagens pelo menos motivo – e prega mais seriedade e a produção de legislação que permita a promotores públicos e juízes trabalharem com mais eficiência e levem os criminosos a cumprir efetivamente a sua pena.

Desde a posse de Tarcisio de Freitas no governo de São Paulo – que levou Derrite para a Segurança Pública, a Policia Militar tem atuado com mais apoio. Tanto que vem respondendo duramente aos ataques e principalmente às mortes de policiais abatidos pelo crime. São Paulo – e todo os Estados – precisam romper com as políticas de favorecimento ao criminoso. Em vez de esvaziar as cadeias – como pregam os políticos temerários – é preciso mantê-las ativas e cumpridora de suas obrigações para com a sociedade e para com os próprios apenados que, uma vez recolhidos, têm o direito à proteção do Estado.

Enquanto não criar um ambiente capaz de reputar bem o trabalho das polícias, dificilmente os Estados conseguirão preencher todos os claros existentes nos seus organogramas. Pelo contrário, vão continuar perdendo policiais treinados que saem da corporação em busca de proteção à própria vida e frustrados pela ineficiência do trabalho que tentaram executar para a Sociedade. As PMs, seu treinamento e quadro são bons. Mas o quadro onde atuam é desestruturado, e perigoso. Lamentável situação em que a política irresponsável lançou o nosso país continental. Senhores governadores, olhem firmemente para as carências de segurança do povo que governam. Não os abandonem, pois há o risco de serem abandonado nas próximas eleições.

(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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