Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Depois das cenas bestiais que conspurcam a imagem do Poder Legislativo, e até levaram ao hospital a deputada Luiza Erundina – a mais idosa do colegiado, com 89 anos e muita experiência – o presidente da Casa dos Deputados, Arthur Lira, decidiu usar mão-de-ferro para – como dizíamos, quando meninos e alunos do então curso primário interiorano – colocar ordem no galinheiro. Partiu para a reforma do regimento interno, atribuindo à Mesa a tarefa de afastar por até 6 meses o parlamentar que se envolver em desinteligência. E, para não ficar tudo nas mãos (nem nas costas) do presidente, tais sanções devem ser referendadas pelo Conselho de Ética, logo na sua aplicação.
O Parlamento é, tradicionalmente, um lugar de respeito. Ali reúnem-se os homens e mulheres escolhidos para representar o povo e tratar dos interesses comunitários. Pela própria natureza, congrega indivíduos de opiniões e interesses diversos que, não obstante as divergências, têm o dever de urbanidade e respeito uns com os outros. O comedimento é que pode levar à discussão das incongruências e ao acordo ou votação que modulam os interesses da sociedade. Quando suas excelências partem para a ofensa e a pancadaria, como se desordeiros ou moleques mal-educados fossem, vão à falência os princípios do Poder Legislativo e o grande prejudicado é o povo, que não vê evoluírem os assuntos do seu interesse.
É de se esperar que, com a explicitação das medidas punitivas à disposição da Mesa, os briguentos e mal-educados se contenham e, finalmente, atuem como civilizados e úteis parlamentares. Da mesma forma que não se dá o direito de pessoas do povo adentrarem ao plenário das casas legislativas quando não concordam com o que lá se discute, não há razão do parlamentar perder a cabeça e , em vez de tratar dos temas em discussão, partir para o desforço físico ou a ofensa verbal, que só acarretam perda de tempo e ainda pode causar traumas físicos.
A convivência dos diferentes é um dos princípios básicos da atividade política. Dois parlamentares ou grupos de opiniões antagônicas têm a obrigação de discutir e argumentar em busca do convencimento do adversário ou de terceiros não posicionados para as teses que defendem. Tudo dentro do respeito e da ordem. Isso é que mantém a dignidade do Poder e de seus integrantes que, por não estarem discutindo coisas pessoais, mas da comunidade, devem agir com honestidade, ética e compromisso para com os seus representados. Cenas de ofensa, perseguição e desfecho físico que já se viu no meio são lamentáveis e incondizentes. Desclassificam os seus produtores na tarefa de representar a sociedade.
O presidente Lira faz bem ao acionar os mecanismos de controle. Afinal, o zelo pela imagem da casa está em suas mãos de administrador e mecanismos não lhe faltam pois dispõe até de uma polícia legislativa aparelhada para conter as desinteligências eventualmente ocorridas na Casa e, até, produzir inquéritos e outros materiais probatórios para os momentos mais críticos onde for necessário o acionamento da Justiça.
Todos os agentes públicos – eleitos ou de nomeação – têm o dever de postura e urbanidade no meio a que seus postos proporcionaram o acesso. Não podem ignorar que ali estão representando milhares (até milhões) de indivíduos que neles votaram ou conduziram à vida pública aqueles que influíram em sua nomeação. Isso não é posto para quem, no dito popular, tem sangue no olho. A contenda e o desentendimento não são aceitáveis no meio.
Que os parlamentares – não só os senadores e deputados federais, mas também os deputados estaduais e até os vereadores – se conscientizem da necessidade de temperança e compromisso com aqueles que os elegem. E que governantes e seus nomeados também tenham em primeiro plano o compromisso comunitário que seus postos encerram. O princípio básico da legislação diz que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Todos os normados dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm de compreender que seus cargos – mesmo os concursados – não são propriedades suas, mas da população que de alguma forma oportunizou sua criação e – o principal – recolhe os impostos para pagar seus salários. Respeito é bom e todos gostam d e ser respeitados…
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
