Legislação é resultado de indicação do Vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e aprovação de parte da Câmara Municipal
O Projeto de Lei nº 11/2022, que institui o Passaporte da Vacina, é resultado da Indicação nº 3669/2021, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), e foi aprovado na Câmara Municipal em meio a protestos contrários, precisando do voto de minerva do presidente da Casa de Leis, Aluisio Boi (MDB).
Na segunda-feira (4), um ato, realizado na Prefeitura, representou a sanção da lei. “Tornar esse passaporte realidade foi uma batalha política, mesmo com cientistas explicando a importância da vacinação, algumas pessoas foram contrárias, protestaram, depredaram a Câmara e eu sofri ameaças”, frisou Bianco.
O vereador – autor da lei – representou o Legislativo municipal, por indicação do presidente Aluísio Boi, o qual cedeu sua fala durante a solenidade, e completou: “No entanto, até pelas filas dos postos de saúde, pudemos comprovar que a maioria dos cidadãos do município são a favor da vacinação. Araraquara tem uma alta cobertura vacinal e devemos proteger quem saiu de casa para se vacinar e vacinar seus filhos”.
Com pensamento compartilhado, a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, chamou a medida de “passaporte da vida” e destacou: “Podemos ter escolha pessoal, mas esta não pode afetar a saúde do outro”. Além disso, a secretária aproveitou para agradecer o apoio incondicional da Câmara Municipal durante o enfrentamento à pandemia.
Para o prefeito Edinho Silva (PT), em momentos difíceis como a pandemia, cabe ao governando fazer escolhas e não ser omisso. “Na dúvida sobre de qual lado devemos ficar, qual decisão devemos tomar, precisamos nos perguntar de que lado está a vida e escolhê-la.”
Durante o evento, o professor e diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Ricardo Luiz Nunes de Souza, que participou da construção da lei, a fim de oferecer embasamento teórico científico para o projeto, também defendeu a importância da medida para diminuir a transmissão do vírus.
Também participaram da solenidade a vice-presidenta da Câmara Municipal, Thainara Faria (PT), o vereador Paulo Landim (PT), a presidente da Fungota, Lúcia Ortiz, e diversos servidores da Prefeitura e representantes da sociedade civil.
(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
