Pandemia contribuiu para lentidão em regularização de obras

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Vereador Marchese da Rádio (Patriota) havia protocolado requerimento pedindo informações à Prefeitura

Vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou o Requerimento nº 737/2021, questionando o Executivo sobre a demora no processo burocrático para a regularização de imóveis e aprovação de projetos. De acordo com o parlamentar, profissionais da área de construção e proprietários de obras em andamento o procuraram por conta da lentidão nos trâmites com a Prefeitura.
A Lei Complementar nº 940/2021 determina prazo para atendimento de 30 dias após apresentação da documentação e pagamento das taxas previstas na legislação, porém, de acordo com os reclamantes, a demora em despachos, tramitação entre os setores internos, chega a superar o prazo, chegando a até seis meses.
Nesse sentido, Marchese questionou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano sobre os motivos pelos quais isso tem acontecido. Além disso, pediu informações sobre a quantidade de funcionários que trabalham especificamente nessa área e ainda indagou se existiria forma de facilitar o protocolo a partir de meios eletrônicos, como e-mail ou o site da Prefeitura.
Em resposta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz, e o coordenador executivo de Edificações, Joel Venceslau de Oliveira Junior, explicaram que, nos casos de análise de projetos de edificações, o prazo para análise do processo é de 30 dias para sair a aprovação ou a relação de itens a serem corrigidos, relação esta que é chamada de “Comunique-se”.
Eles detalham que trabalham na área cinco arquitetos responsáveis pela análise técnica, três administrativos em expediente não exclusivos apenas para a área, um administrativo no balcão de atendimento, também não exclusivo apenas para a área, e três fiscais de obras.

(Comunicação Social- Câmara Municipal de Araraquara)

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