Os vereadores têm a obrigação

Gravação e foto: Rita de Cássia

Vou relatar o que houve. Fui convidado a participar de uma comissão para apurar fatos a partir de uma denúncia feita por senhora que participou de um programa político onde contou sobre procedimentos da Prefeitura em relação a Tercopav.

É uma tarefa difícil, fui o mais imparcial possível.

Começamos a emitir intimações e, no caso do secretário, convocação. Ouvimos três oficialmente e nove extra-oficialmente, pessoas que participaram da vigência do contrato da Tercopav.

A moça foi muito firme nas suas afirmações, com muita coragem.

E as coisas foram caminhando, aí foram chamados os dois secretários (Donizete Simioni – Administração, e Walter Rozato – Obras), que também foram muito firmes no depoimento. Disseram que estava tudo certinho, que não tinha irregularidades. Nós não tínhamos por onde começar a formar opiniões… é aí que vai começar a CEI – Comissão Especial de Investigação.

Começamos a colher mais depoimentos, foram emitidos ofícios para a prefeitura para que mandasse os documentos, tudo para que não houvesse nada que impedisse as tarefas da CEI.

Foram mandados ofícios também para a Tercopav, mas, como não foi estipulada uma data esses documentos, até o momento, não retornaram.

Então a gente começou a colher diversos depoimentos, de todas as pessoas possíveis, de algumas que trabalhavam para a Tercopav.

No último dia 28 houve uma reunião para formatar requerimento, em vista de o prazo ser um pouco curto e a comissão ainda não ter formado opinião.

Eu convoquei os membros da comissão para que tomassem conhecimento desse requerimento, devido a prorrogação. O intuito era intimar o dono da Tercopav, também o responsável pelos recursos humanos, o engenheiro da Tercopav e alguns funcionários da empresa e também da prefeitura, para que a gente fosse formando uma opinião, para ir concluindo.

Prorrogação

A CEI da Tercopav requer, nos termos do artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da CEI para mais 30 dias, a contar o término do prazo inicialmente estipulado, encerrando-se assim os trabalhos em 02 de abril de 2005.

Arquivamento

Não houve decisão sobre a prorrogaço porque um parecer elaborado pelo vereador Eduardo Lauand foi aprovado pela maioria dos membros e a comissão deu por encerrada a sua missão de investigar.

Tenho a convicção de que esse relatório foi intempestivo e precipitado. A CEI não teve chance de apurar se houve fraude ou não da Prefeitura de Araraquara.

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