As eleições da OAB-SP para o Conselho Seccional, Diretoria, Conselheiros Federais, Diretorias das 216 Subsecções e da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp) estão marcadas para o dia 30 de novembro, das 10 às 18 horas, segundo Edital publicado na sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado. “A OAB-SP está observando o que determina o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia no que concerne à preparação e organização do próximo pleito da entidade. Temos convicção de que teremos eleições democráticas e transparentes, sendo que a observância da ética deve ser um primado dos candidatos ao longo desta campanha”, afirma o presidente Luiz Flávio Borges D’Urso.
As chapas podem ser inscrever até 31 de outubro, devendo ser compostas pela Diretoria (presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro), 60 conselheiros seccionais efetivos, 3 conselheiros federais e 5 integrantes da Diretoria da Caasp, além dos suplentes. É de três dias úteis o prazo para impugnação das chapas.
Para ser candidato, o advogado deve ser inscrito na Seccional, estar em dia com as anuidades, não ocupar cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, não ter sido condenado por infração disciplinar, estar exercendo efetivamente a profissão há mais de 5 anos. O mandato é de três anos, tendo início no dia 1º de janeiro de 2007.
Somente poderão votar os advogados adimplentes, ficando vedada a concessão do parcelamento de débitos aos inadimplentes a partir do dia 29 de setembro até 30 de novembro, data do pleito. Os advogados votam nas Subsecções onde estão inscritos e os inscritos na Capital (centro) votam na USP, UniFMU, UNIP e Uninove. Não há voto em trânsito.
