A região de Araraquara ficou espantada com a notícia veiculada pela FSP, caderno de Ribeirão, afirmando que o “Tribunal de Contas do Estado recomenda punição de três prefeitos e manda Promotoria apurar contratos e licitações de gestões petistas de Araraquara, São Carlos e Franca.
Numa vista d’olhos, percebe-se que a situação do Edinho está circunscrita à contratação de pessoas para combater a dengue que, em 2001, explodiu em 213 casos. A urgência da contratação está plenamente justificada e o prefeito araraquarense acredita que não haverá condenação pelo Judiciário.
No período da tarde, a Prefeitura Municipal distribuiu nota oficial sobre o procedimento administrativo.
A posição jurídica da Prefeitura de Araraquara
Sobre o processo de 1942/002/03
Prefeitura entrou com Embargo de Declaração porque entendeu que há uma contradição, já que o mesmo questionamento está sendo analisado nas contas de 2002.
Sobre o processo de 2064/002/02
Prefeitura entrou com Ação Rescisória para desconstituir a decisão julgada, porque, na decisão, algumas contratações foram consideradas emergenciais e outras não.
As que foram mantidas como irregulares são:
Trabalhadores braçais e agentes sanitários: necessidade de contratação por causa da epidemia de dengue na cidade. Eles trabalharam na limpeza emergicial de terrenos, praças e ruas e na fiscalização de quintais e orientação da população. (Em 2001 Araraquara registrou 213 casos confirmados de dengue; já, no ano seguinte, foram 63); Os números da ocorrência de dengue ilustram a necessidade da contratação.
Agentes Educacionais 1 – necessidade de contratação para repor aposentadorias, licenças e férias, para que não ocorresse a interrupção no atendimento desse serviço essencial.
