Edélcio Tositto (*)
Entende-se como Plano Diretor todas as leis e posturas municipais que venham promover o bem estar e a qualidade de vida da população diretamente envolvida. O direito de morar ao alcance de todos, as alternativas para enfrentar a crise do desemprego, saúde e o bem-estar social são pontos fundamentais de um plano de desenvolvimento urbano. Entende-se ainda como sendo algo claro, simples, com a estratégia de mudar a postura gerencial de se concentrar a atenção nos problemas comuns e descobrir a vantagem de se pensar sistematicamente sobre o futuro, analisar problemas e enfrentar desafios. Visa também ampliar nossa compreensão sobre a capacidade real de responder às demandas e necessidades do meio onde se vive.
Trata-se de pensar a cidade hoje para melhorar no futuro. É tornar possível amanhã o que hoje parece impossível. A principal meta do Plano Diretor é antecipar-se ao futuro, permitindo decisões que influenciarão tendências e eventos prováveis, criando alternativas mais desejáveis para o futuro.
Os novos investimentos no parque industrial, a evolução acentuada dos setores de prestação de serviços e comercial, colocam hoje Araraquara em posição de destaque no cenário estadual.
Em 1971, com a participação de um grupo de profissionais de vários setores, foi desenvolvido um Plano Diretor com codificação e normas para as construções, loteamentos e definição do uso do solo por região (estabelecendo-se 4 zonas residencial comum, estritamente residencial, comercial e industrial, e diretrizes básicas para o sistema viário). Como o Plano Diretor é um instrumento dinâmico, no ano de 1986, foi feita uma revisão e após estudos foi proposta e editada uma nova lei, incluindo-se neste plano os itens: lei de uso e ocupação do solo urbano; lei de parcelamento do solo; e normas para edificações com o código de obras (em vigor hoje).
Em 1987, foi editada uma nova lei de parcelamento do solo urbano, prevendo o desenvolvimento dos bairros periféricos e determinando as obras necessárias mínimas para o parcelamento do solo urbano, com a proposta de garantir a todos o direito à infra estrutura básica. O desenvolvimento acelerado na produção de lotes determinou, ainda, uma revisão e outra lei de parcelamento, esta editada em 1997, exigindo do empreendedor outras obras ainda não previstas anteriormente, a complementação deu-se em 2.001, quando foram incluídas as obras de pavimentação asfáltica, o aumento da testada mínima do lote de 7,50m para 10,00m e a iluminação pública nas vias para os novos loteamentos populares. Obras estas a serem executadas pelo empreendedor.
A LEI DE ZONEAMENTO ATUAL E AS MUDANÇAS CONSTANTES
A lei municipal mestre, editada em 1986, e ainda em vigor, estabelece normas para instalação de comércio, prestação de serviços, moradia, definindo por setores os locais permitidos. Como este plano é muito abrangente, torna-se necessário o dinamismo. Muitas alterações foram feitas de forma setorizada para adequação ou não à lei maior em vigor. As alterações são sempre amplamente estudadas e debatidas; se aprovadas pela Câmara de Vereadores, são apreciadas pelo Executivo. Uma das propostas para o novo plano seria uma revisão total desta lei com adequação à nova realidade, promovendo e estimulando propostas negociadas com vistas à consolidação do desenvolvimento urbano. Aplicação do direito de construir mediante lei específica, com proposta de contrapartida, garantindo a sustentabilidade ambiental, social e econômica promovendo o desenvolvimento com a recuperação dos investimentos do poder público, para atender a população mais carente, seria uma proposta adequada hoje.
O PODER PÚBLICO FISCALIZA A MANUTENÇÃO DO PLANO
Uma cidade não é um objeto que se projeta e se planeja para um determinado fim. É uma forma concreta de vida social. Quem decide o que fazer com a cidade não é uma pessoa, um técnico, mas seus habitantes. A participação popular e geral é fundamental para uma boa gestão da cidade.
Compete ao poder público, por meio de órgão específico, gerenciar o Plano Diretor, promover a aplicação e fiscalizar o cumprimento da legislação municipal, referente às leis, estabelecendo-lhe interpretação uniforme. Aprovar projetos de lei enviados pelo legislativo e editar decretos necessários à atualização e complementação do plano, são ajustes necessários que levam ao desenvolvimento integrado democrático.
ARARAQUARA HOJE
Podemos dizer em linhas gerais, que a cidade de Araraquara apresenta uma bom desenvolvimento e gestão em comparação a outras cidades do mesmo porte e semelhança. Os dados de infra estrutura são compatíveis. Existe praticamente 100% de infra-estrutura básica nos bairros, e o maior índice de área verde por habitante, superior até o recomendado pela OMS – Organização Mundial de Saúde, é o de Araraquara. Isto se deve logicamente a uma boa aplicação das leis e gestão. Na parte habitacional, no que compete ao plano de moradias populares, existe uma grande evolução. Hoje, o déficit esta em torno de 3000 moradias. Estes dados são obtidos pela Divisão Sócio Econômica e Coordenadoria de Habitação da Prefeitura Municipal, que cadastra diariamente os interessados para aquisição de moradia
Existe ainda a prioridade (dependendo dos recursos disponíveis) de se estender as zonas industriais. Novos loteamentos industriais de baixa interferência ambiental serão desenvolvidos e incentivados pelo poder público, possibilitando o desenvolvimento econômico com criação de empregos; o desenvolvimento da rede viária urbana, esta se desenhando com criação de vias marginais de rápida ligação entre setores, tendo prioridade a complementação do Rodo Anel do córrego das Cruzes, conhecida via marginal das Cruzes. Ali, pretende-se dar prioridade à preservação e à criação de espaços verdes, possibitando a médio prazo um uso mais adequado no fundo do vale existente, inclusive com implantação de ciclovias ao longo da variante.
O plano para modelação do traçado ferroviário na área urbana é parte dos estudos e proposta do novo Plano Diretor. Projetos estão sendo desenvolvidos há mais de 30 anos. Pretende-se, agora, dar maior racionalidade e segurança ao traçado, com a adequação do traçado existente, possibilitando maior integração viária inter-bairros. No centro da cidade, dar prioridade a amplos espaços verdes, possibilitando melhorar de maneira considerável a qualidade de vida da população a médio prazo. Atualmente, a mudança do pátio de manobras e oficinas, hoje localizado na área central, será feita na primeira etapa do projeto, transferindo-o para a região de Tutóia.
O NOVO PLANO DIRETOR – A SITUAÇÃO ATUAL
Existe uma comissão executora, nomeada pelo prefeito, para elaborar um anteprojeto do plano e sua discussão com a sociedade. Temos também a participação de profissionais da Universidade Federal de São Carlos, conforme convênio firmado com a municipalidade. Várias reuniões e audiências foram feitas para analisar as propostas. Em breve, vai ser promovido o primeiro congresso da cidade, com o objetivo de discutir os projetos existentes e propor novos projetos.
A montagem final deverá ter a participação de várias entidades representativas da cidade, de acordo com o que foi estabelecido no Conselho Municipal do Planejamento, recentemente editado pelo poder público. Leva-se em consideração ainda a necessidade de novas leis no âmbito municipal, em função do recente editado Estatuto da Cidade, que é uma lei federal. É uma nova realidade que deverá ser contemplada com o novo Plano Diretor.
A comunidade formada, entre outros, por arquitetos, engenheiros, urbanistas, formuladores de políticas públicas e outros profissionais, deve dar uma contribuição mais aberta e efetiva aos processos de tomada de decisões relativas ao desenvolvimento da cidade. A relação de cooperação existente entre a comunidade científica, tecnológica e o público em geral deve ser ampliada e aprofundada até tornar-se uma parceria plena. A melhora da comunicação e da cooperação entre a comunidade e os responsáveis por decisões facilitará um maior uso da informação e dos conhecimentos científicos e técnicos na implementação de políticas e programas do novo Plano Diretor. Deve-se ainda estimular e ajudar a população a levar à comunidade científica e formuladores de projetos e políticas públicas suas opiniões sobre como a ciência e a tecnologia podem ser melhor gerenciadas para influir beneficamente na vida do conjunto da população.
(*) É Diretor do Departamento de Planejamento – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
