O crime, as sedes do governo e os serviços públicos

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)

Embora não devam ter relação entre si, os dois crimes que impactaram a Nação nos últimos dias – as explosões na Praça dos Três Poderes. em Brasília, e a execução do delator do PCC (Primeiro Comando da capital), no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP – carecem do mesmo rigor e da mais completa investigação. As autoridades precisam conhecer a fundo os dois acontecimentos, identificar os envolvidos para, com isso, garantir que os fatos se repitam e produzam novas vítimas.

São Paulo já montou uma força-tarefa de alto nível para conhecer a fundo o atentado no terminal de passageiros e buscas soluções que devolvam a segurança tanto àquele local quanto aos demais pontos de embarque e desembarque espalhados pelo País. Aguardemos as conclusões e providências.

Brasília também tem o dever de pesquisar a fundo o que ocorreu. Mesmo estando morto o executor do carro-bomba explodido à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), há que se verificar se ele agiu sozinho, se teve incentivadores e outros pormenores que possam cercar o episódio. Há que se considerar que a Praça dos Três Poderes é o coração, cérebro (ou ambos) da República e. como tal. deve ser um dos pontos mais bem guardados do território nacional. É ali que estão instaladas as mais altas instâncias do Legislativo, Executivo e Judiciário, das quais depende o bem-estar dos mais de 200 milhões de brasileirões.

Os Poderes da República, além da sua função de ofício, prevista na Constituição e no ordenamento jurídico, constituem a casa de trabalho das autoridades – eleitas e de carreira – encarregadas de tomar as decisões e com isso garantir a execução da governança conforme os preceitos estabelecidos. Serviços e autoridades têm de contar com a devida segurança para bem exercer suas tarefas. Isso faz daquela porção de território uma espécie de santuário cívico que, como tal, tem de ser preservado longe da possibilidade de ali ocorrerem distúrbios ou acontecimentos criminosos.

Lembremos todos do 8 de janeiro de 2023, quando a turba invadiu as sedes da Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Tivesse aquela porção de território devidamente guarnecida, a invasão não se consumaria e, mesmo que a tentassem, os desordeiros poderiam, no máximo, conseguir ser detidos e levados ao distrito policial para prestar esclarecimentos e, possivelmente, serem processados. Data vênia, o encaminhamento que se deu ao episódio, produzindo-se 2 mil presos políticos e atribuindo o episódio a um tentado golpe de Estado, não para em pé. Se a praça estivesse guardada, nada teria ocorrido, independente de vontades golpistas ou não. Isso sem prejuízo da possibilidade de, em as autoridades entendendo que as instituições estiveram em risco, promoverem as investigações e as devidas punições.

Sem tentar valorar ou definir os fatos já ocorridos – não é tarefa nossa, mas das autoridades – preocupamo-nos é com o futuro. É preciso buscar todos os fundamentos dos fatos e suas repercussões como prevenção para o futuro. É do interesse a Nação que não ocorram novas ações criminosas em aeroportos, terminais ferroviários ou rodoviários, que existem aos milhares pelo País. Mais que isso, é do alto interesse nacional que a Praça dos Três Poderes seja mantida e preservada como espaço cívico-administrativo e que nada venha ali ocorrer a ponto de impedir que os operadores do País exerçam suas funções. Todas as vezes que aqueles homens e mulheres investidos de altas responsabilidades não podem manter suas atividades ou as têm tumultuadas, quem sofre o prejuízo é o Pais inteiro. Ainda mais: as instalações e seus ocupantes guardam interesses e decisões de toda a comunidade. Especialmente quando decidem em problemas que têm dias vertentes, uma fica satisfeita e outra insatisfeita. O perdedor, se portador de algum transtorno comportamental, pode cometer crimes, como o ocorrido agora em frente ao STF.É conveniente observar o mesmo em relação às sedes do governo, legislativo e judiciário nos Estados e municípios. Quando são impedidos de executar suas tarefas, o povo é quem sofre…

(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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