Pedro Cláudio Cunca Bocayuva(*)
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Dr.Sérgio Vieira de Mello, foi brutalmente assassinado no cumprimento da missão humanitária que lhe foi atribuída pelo Secretário Geral, Kofi Annan. Sérgio Vieira de Mello havia declarado a necessidade de uma solução rápida para devolver de forma democrática o poder aos iraquianos, acelerando o término da missão militar norte-americana, bem como havia solicitado o cumprimento pelo governo norte-americano dos princípios de tratamento humanitário dos prisioneiros detidos na base norte-americana em Guantânamo (Cuba), acusados de pertencerem à Al Qaeda.
A morte do Alto-Comissário dos Direitos Humanos das Nações Unidas demonstra a dificuldade do desenvolvimento de uma saída humanitária para a crise gerada pelas forças fundamentalistas, do poder imperial norte-americano e do terrorismo político étnico religioso, nos becos sem saída do Afeganistão e do Iraque. A presença militar direta norte-americana na Ásia Central, no Oriente Médio e na América Latina, se combina com seu sistema de bases, suas alianças militares territoriais, seu poderio bélico, seu sistema de informação e sua indústria militar e de segurança, apoiada em vasto controle das redes de informação e na apropriação e consumo da maior parte da energia e da riqueza produzidas no planeta.
A era imperial norte-americana ganha expressão concentrada no domínio do complexo que une as indústrias militares, de segurança, de energia, de comunicação e de informação apoiadas na chantagem sistêmica interna e externa de atuar em nome do mundo livre, acentuando as forças da fragmentação e da desigualdade no cenário dos fluxos e redes globais.
O sistema e o direito internacional de proteção estão sendo golpeados pelo círculo perverso dos terrores fundamentalistas e da lógica militarista. A crise internacional dos direitos se liga ao cenário de perversidades agravado pela perspectiva totalitária dos unilateralismos golpeando os princípios definidos no plano de ação e na declaração da Conferência Mundial de Cúpula sobre os Direitos Humanos (Viena 1993). Os avanços definidos sob a égide dos Pactos e das Convenções de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, que foram reafirmados em Viena, como sendo indivisíveis e de caráter universal vão sendo desrespeitados todos os dias, não apenas pelas redes terroristas mas pelo Estado Imperial.
Esta lógica internacional golpeia os direitos humanitários, o direito de autodeterminação dos povos, o direito ao desenvolvimento e afirma a perspectiva ideológica perversa da doutrina da “guerra preventiva” e racista, ao lado da construção de novos campos de concentração, como na base norte-americana em Guantânamo, que fazem regredir o contexto civilizatório.
Os crimes econômicos e financeiros, as redes criminais e narco-traficantes, o militarismo, o armamentismo, o racismo e o terrorismo se aproveitam desse contexto, onde vítimas civis e militantes dos direitos não podem servir de bandeira para os defensores de “banhos de sangue construtivos”. A morte do brasileiro que serviu ao sistema das Nações Unidas nas missões mais dramáticas, na função de operador de ações humanitárias e de pacificação, não pode servir de escudo para adiar o reconhecimento dos direitos dos povos, não pode servir para prolongar e legitimar a lógica da “guerra infinita”. Restabelecer as condições para a aplicação dos direitos internacionais sob a égide das definições de Viena é o principal tributo que devemos pagar à memória das vítimas das grandes violências do século que vem se iniciando tão mal.
(*) Diretor da ADA (Fase)
