Novos guardas civis passam por curso de formação com participação da OAB de Araraquara

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Curso de formação de guardas civis municipais vai até setembro; aulas de Direito são ministradas por membros das comissões temáticas da Subseção

Os novos guardas civis municipais contratados pela Prefeitura, que frequentam o curso de formação de novos agentes até o mês de setembro, participam de aulas sobre Direito ministradas pela OAB de Araraquara.
“A OAB está participando por meio da colaboração voluntária dos membros das comissões temáticas da Subseção. Somos imensamente gratos à entidade por contribuir com a formação dos novos guardas municipais. Essa preparação é extremamente importante para que os novos guardas possam atender bem nossa população e desenvolver um trabalho de qualidade nas ruas”, ressalta o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Junior.
A etapa do curso com a participação da OAB aborda concepção e função do Direito, noções de direito penal e Estatuto do Desarmamento, processo penal, segurança pública, legislação local, papel constitucional das guardas municipais, guarda comunitária e métodos de solução consensual de conflitos, mediação, conciliação e comunicação não violenta para pacificação social, abuso de autoridade, juizados especiais, direitos trabalhistas e direito ambiental.
Participam do curso os 24 candidatos aprovados nas etapas anteriores do Concurso Público 004/2019, aberto pela Prefeitura em dezembro de 2019 para a contratação de novos guardas municipais. (Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)

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