Novo abono pecuniário para funcionários públicos

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Luigi Polezze

Na quarta-feira (19), foi concedido aos funcionários públicos em atividade da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), o abono pecuniário no valor de R$ 192,16.

O motivo por trás desse “aumento” se dá em virtude do incentivo anteriormente concedido, no mesmo valor, para funcionários que não faltavam, ter sido julgado inconstitucional. Esse incentivo funcionava de maneira que os funcionários recebiam o valor de R$ 192,00 como um bônus caso não faltassem, visando estimular o desempenho dos funcionários e reconhecer sua assiduidade.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou esse incentivo como inconstitucional, pois, de maneira simplificada, não se justificava conceder um “bônus” para funcionários que estavam apenas cumprindo suas obrigações esperadas.

Para muitos trabalhadores, esse valor fazia diferença em seu orçamento. Diante do julgamento repentino, esse abono chega para auxiliar os trabalhadores que contavam com essa renda extra.

Embora agora não haja mais esse “incentivo”, apenas o tempo poderá mostrar quais serão as ramificações desse fato. No entanto, é importante ressaltar que nenhuma família será prejudicada graças a esse abono pecuniário aprovado pela nossa casa legislativa.

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