Nota sobre apreensão de morangos

O J.A. recebeu telefonemas defendendo que, diante de tanta violência urbana que aniquila a segurança dos cidadãos, a Guarda Municipal e a Fiscalização de Posturas da prefeitura de Araraquara deveriam relevar os que, embora deixando de pagar taxa de ambulante, estão trabalhando para ganhar o dinheiro com dignidade. Ainda mais vendendo frutas a preço mínimo, pelas ruas da cidade, sem fazer concorrência ao comércio instalado. Num momento social tão difícil, sem emprego formal a cada esquina, o Poder Público poderia ser sensível às necessidades de pessoas que ao invés de se apoiar numa “Bolsa Esmola” procuram ganhar o sustento com o suor do próprio rosto. (Editor)

Da assessoria de imprensa: “A ação da G.M. na apreensão de morangos, nesta semana (8), foi um trabalho de apoio à Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, previsto no parágrafo II do artigo 6º, da Lei 5.593, de 05 de Janeiro de 2001, que instituiu a Guarda Municipal.

Artigo 6º- São as seguintes as atribuições da Guarda Municipal:

II – Colaborar na fiscalização de obras e posturas municipais, de acordo com os respectivos códigos e as determinações superiores, autuando os responsáveis por irregularidades apuradas. (Lei completa à página da Prefeitura www.araraquara.sp.gov.br)

A fiscalização, conforme prevê o Código de Posturas, da Lei Municipal Complementar nº 18 de 1997 deve trabalhar na apreensão de produtos de ambulantes sem licença e alvará para comercialização. Após a apreensão de terça-feira (8), os dois ambulantes já retiraram os produtos apreendidos (cerca de 430 caixas de morangos), mediante o pagamento da multa, que é de 5 UFM (Unidade Fiscal é de R$ 27,90).

A Fiscalização segue rigorosamente o Código de Posturas ao apreender produtos comercializados ilegalmente na cidade, os quais ficam retidos na Divisão de Posturas e somente são entregues aos ambulantes mediante o pagamento de multa (5 UFM). Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Caso o ambulante não faça a retirada dos produtos, os mesmos são entregues a entidades assistenciais.

A Divisão de Posturas trabalha em horário comercial em diversos pontos da cidade e em rondas noturnas, feriados, pontos facultativos e em eventos”.

(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Araraquara)

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