A Prefeitura de Araraquara esclarece que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), emitida nesta quinta-feira (13), não revoga as demissões dos servidores aposentados, mas apenas suspende temporariamente o processo para análise da base de cálculo da multa de 40% do FGTS.
Desde o início, a administração municipal tem seguido estritamente a determinação judicial e buscado soluções para minimizar os impactos dessa medida. O prefeito Lapena lamenta profundamente a necessidade dessas dispensas e, se houvesse uma alternativa legal para evitá-las, certamente a adotaria.
A suspensão determinada pelo TJ-SP refere-se exclusivamente à discussão sobre o cálculo do FGTS devido aos servidores desligados. A Prefeitura seguirá acompanhando o caso e prestando todas as informações necessárias à Justiça, sempre com transparência e responsabilidade.
Seguimos comprometidos em garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e manteremos a população informada sobre qualquer nova decisão.
Prefeitura de Araraquara
13 de fevereiro de 2025
