Nota de Esclarecimento: Santa Casa de Araraquara

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Araraquara, 05 de abril de 2022.

A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA, Associação Civil de direito Privado, sem fins lucrativos e, nesta condição atua em favor da saúde da população de Araraquara e região há mais de 120 anos. Vem respeitosamente apresentar a realidade financeira da instituição e requer apoio conjunto da sociedade e governos em sinergias e esforços conjuntos, a salvaguardar a sustentabilidade dos atendimentos de saúde de Araraquara e região.

A Santa Casa de Araraquara é mantenedora do único Hospital de média e alta complexidade existente no Município de Araraquara, prestando serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS, atendendo a pacientes encaminhados pelo Município, mediante CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS firmado entre ambos. Realiza serviços laboratoriais, de diagnóstico por imagem, de urgência e emergência, além de internação hospitalar, dentre outros, disponibilizando, assim, cerca de 90% de sua estrutura ao SUS. O custeio e a manutenção das atividades sempre estiveram lastreados em convênios e contratos celebrados com os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal e reforçados por recursos próprios do hospital, com receitas obtidas pelo atendimento de convênios, particulares e doações, além de recursos de emendas parlamentares, com destinação específica.

A entidade sempre se manteve à custa de grandes dificuldades, tendo de se valer de empréstimos e financiamentos bancários para conseguir equacionar o subfinanciamento do custo dos serviços prestados ao SUS.

A partir do cenário da pandemia do Coronavírus declarada em 2020, esta crise se agravou e passou a adquirir contornos críticos, o que impactou profundamente a situação econômica e financeira não só da Santa Casa de Araraquara, mas de mais de 1.824 outras Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, conforme levantamentos da Confederação dos Hospitais Filantrópicos e Beneficentes do Brasil – CMB.

As Santas Casas de Misericórdia e muitas outras instituições filantrópicas estão em situação pré-falimentar. Não se trata de exagero afirmar isso. Nos últimos cinco anos, 315 dessas instituições fecharam as portas e com isso 7.000 leitos, que poderiam salvar muita gente, deixaram de existir para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A tragédia não termina aí. Outras 752 instituições filantrópicas estão extremamente endividadas. O crédito consignado dessas instituições atingiu a marca de R$ 10 bilhões, com prestação mensal aos bancos de R$ 115 milhões, o que torna insustentável sua manutenção.

Quando se fala em Santas Casas muitas vezes as pessoas não tem ideia da abrangência de sua atuação. Trata-se da maior rede hospitalar do Brasil, com 1.824 hospitais, 1.078 maternidades, 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI. É o único serviço de assistência privada de saúde em 824 municípios.

A partir do exposto a situação em que a Santa se encontra está fundamentada nos seguintes pontos, a saber:

i) Em razão do subfinanciamento e remuneração dos serviços e procedimentos, o que já era um padrão anteriormente à pandemia, mas que se agravou de forma drástica ante o evento, tendo em vista o alto custo do leito Covid e dos leitos de UTI, com a elevação da alta taxa de permanência e dos preços dos insumos, como medicamentos e materiais médicos. Reforça este tema, a Sentença transitada em julgado em que a Justiça Federal reconhece, a favor da Santa Casa de Araraquara, o desequilíbrio econômico-financeiro da relação jurídico-contratual estabelecida com o poder público – União Federal – Sistema Único de saúde, reconhecendo a necessidade de reajustar os valores e, com isso, garantir a prestação adequada e eficiente da prestação de serviço, o que ainda não ocorreu;

ii) A alta dos preços dos medicamentos e materiais médicos, em razão do aumento de demanda e da escassez de vários destes itens utilizados para tratamento do paciente. Ocorreram variações de 45%, 65%, chegando em 200% em itens específicos. Neste momento, uma ampola de dipirona de uso hospitalar que era comprada por R$0,75, hoje, custa cerca de R$ 3,80, isso quando é encontrada. Trata-se de um analgésico de uso básico no hospital. Bloqueadores neuromusculares e Anestésicos chagaram a apresentar variação de 1.500%, assim como equipamentos de proteção individual. Registra-se neste momento a escassez de anestésicos no mercado para realização de cirurgias, o que gera impacto profundo na operacionalização hospitalar e giro dos leitos. Anestésicos que eram adquiridos por R$ 1,50, agora é adquirido por R$ 189,00, como é o caso do Sudamadex. Estes aumentos abusivos foram denunciados pela Santa Casa ao Ministério Público do Estado de SP e na imprensa local, sendo inclusive matéria do Jornal Nacional com participação e denúncia realizada pela Santa Casa, pois estes abusos sofridos pelos Hospitais filantrópicos precisam ser divulgados e levados ao conhecimento da sociedade;

iii) Aumento dos custos com a contratação de profissionais de saúde para atendimento às demandas dos pacientes, superlotação, afastamentos de profissionais e absenteísmos devido à pandemia que perdurou por mais de dois anos, consumindo recursos importantes;

iv) Aumento da demanda acima do volume contratualizado, superlotação da unidade de urgência e emergência, UTI e unidades de Internação, levando o hospital a trabalhar acima de sua capacidade operacional instalada e capacidade financeira para atender às demandas de Araraquara e região, o que já é de conhecimento de todos e palco de diversas discussões anteriores, inclusive de reunião conjunta da Prefeitura, DRS e Ministério Público ocorrida na data de hoje, 05/04/2022;

v) O crescimento populacional, o aumento da expectativa de vida, aumento dos casos de câncer, diagnósticos e outros fatores, e que proporcionalmente não houve aumento de recursos para o custeio da saúde, e da tabela de remuneração do SUS, que não é reajustada há quase duas décadas, além do congelamento do teto de gastos para a saúde. Para cada R$ 100,00 que a Santa Casa investe para cuidar de seus pacientes, em média apenas é reembolsado 60% pelo SUS, ficando para o Hospital a responsabilidade de cobrir estes gastos.

Saúde não tem preço, sabemos desse valor imensurável da vida humana, mas realizar serviços de saúde tem custo, e estes se elevaram drasticamente, sem reposição financeira adequada ao longo dos anos. O custo do serviço é maior que o valor pago pelo SUS. Resultado: a Conta não fecha. Para exemplificar, um leito de UTI/dia, o SUS paga R$ 800,00, quando o custo é de R$ 1.800,00; uma Consulta o SUS paga R$ 10,00.

Evidentemente que, em decorrência de ausência de financiamento e um endividamento mensal crescente devido ao aumento da demanda e ao subfinanciamento do SUS, tem se tornado inviável para a instituição adimplir seus compromissos de forma pontual. Para honrar com seus compromissos e manter suas atividades de forma hígida e contínua, a Santa Casa de Araraquara vem continuamente tomando empréstimos em instituições privadas para a complementação orçamentária e financiamento dos atendimentos. Deste modo, infelizmente, vem deixando de cumprir com suas obrigações com os fornecedores, que por outro lado, a situação se agrava com a dificuldade de receber pelos serviços realizados.

Apesar de todos os esforços da gestão na geração de novas receitas com convênios e o plano de saúde para financiamento do SUS, com captação de recursos junto à sociedade e parlamentares, com a qualificação do atendimento, reestruturação de processos e gestão de custos e despesas do Hospital (que só em 2021 reduziu cerca de mais de R$ 6.500.000,00/ano), a situação de criticidade chegou a um grau de estrangulamento, com um déficit anual de R$ 13.500.000,00 em 2021.

Em outros termos, sem a tomada de medidas corretivas imediatas, quais sejam: i) atendimento dentro da capacidade hospitalar disponibilizada e contratada; ii) financiamento adequado ao custo dos serviços prestados; iii) recebimento dos extratetos gerados (serviços excedentes ao contrato); iv) criação de sinergias entre os municípios da região atendidos, o município de Araraquara e o Governo do Estado, o Hospital não disporá de meios adequados para continuidade dos serviços de forma regular ou com a qualidade esperada.

A Santa Casa vem oficiando e se reunindo, sistematicamente, com as esferas governamentais no sentido de buscar alternativas e meios para atravessar este cenário que não é unicamente da Santa Casa. Soluções estão em andamento, citando que recentemente a instituição participou de reunião com os prefeitos e autoridades da região em 16/03/2022 apresentando o cenário da Instituição e pedindo apoio conjunto.

Uma tragédia de grande magnitude muitas vezes só é percebida quando é tarde para se fazer alguma coisa. Aí todos se perguntam, em tom de lamento ou indignação, como uma situação tão indesejada foi se formando e como foi possível isso acontecer. Com isso, se inicia o processo de busca por “culpados”, quando o mais assertivo e correto é que todos unidos deveriam buscar por soluções conjuntas antes da tragédia anunciada.

Somente a união de forças poderá gerar os resultados necessários, e não o inverso. A Santa Casa conclama toda a sociedade, os #AmigosdaSantaCasa para apoiar esta causa.

Ao contrário do que foi veiculado em nota de 01/04/2022 no sítio da Câmara Municipal onde consta que a diretoria da Santa Casa nunca esteve na Câmara para prestar esclarecimentos aos questionamentos da população, registra que não foi convidada para a reunião realizada no dia 01/04/2022, onde a pauta foi sobre os atendimentos da Santa Casa. Registra também que sempre que solicitada, respondeu gentilmente e respeitosamente à Casa de Leis, dois requerimentos realizados e que estão devidamente protocolizados. Diversas vezes foram feitos esclarecimento às comissões de vereadores, além de publicamente ter participado de outras reuniões na Câmara, sendo uma delas feita a pedido da Santa Casa para apresentar a Instituição à nova legislatura. Causa-nos estranheza essa notícia, bem como os ataques à sua diretoria e gestão. Registra ainda que tem pactuado com a comissão de saúde da Câmara Municipal, reuniões mensais para esclarecimentos, dúvidas e construções conjuntas.

A Santa Casa não pactua de movimentos e disputas político-partidárias e entende como profundamente inadequada neste momento crítico, a exploração política de uma instituição centenária que, com muito esforço e profissionalismo, presta serviço para 24 municípios e é referência para 1 milhão de pessoas, tendo como um dos seus eixos de gestão a transparência (http://santacasaararaquara.com.br/trp/). Adicionalmente é auditada por órgãos públicos, Tribunal de Contas, Ministério da Saúde, Secretarias Estatual e Municipal da Saúde, além de contar com auditoria externa.

A Instituição permanece à inteira disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários e, na oportunidade, reitera a importância e urgência das medidas de sinergias conjuntas, clamando a força de toda sociedade e pessoas de bem, governos e imprensa para apoiar a Santa Casa de Araraquara e a Saúde Pública na região. #EspalhandoSolidariedade. Apoie a Santa Casa!

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA

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