– Programa Cidade Limpa –
A Prefeitura Municipal através do Programa “CIDADE LIMPA” comunica aos proprietários (ou possuidores) de imóveis que ainda não contam com a construção de muros, muretas e calçadas para que possam executá-los diretamente.
Caso essas obras não sejam executadas no prazo (nos termos da Lei Municipal nº 51, de 15 de setembro de 1997), o Município deverá executa-las, cobrando posteriormente os serviços executados acrescidos de um percentual a título de administração.
Diante dessa situação, estamos alertando todos os munícipes que possuem imóveis no perímetro urbano para que executem essas melhorias dentro do prazo, evitando que o município o faça, cobrando o valor desprendido com acréscimos.
Importante salientar que essa medida, além de colocar mais um serviço em benefício da comunidade, proporcionará uma maior valorização dos imóveis urbanos. Sem qualquer outro sentido que não o de propiciar melhorias nos imóveis que compõem a malha do município.
O QUE É
É um programa de passeios públicos que visa completar a obra de Pavimentação das ruas, preservando melhor a infra-estrutura implantada e dando-lhes melhores condições de funcionamento.
Além disso, as ruas e calçadas ficam muito mais bonitas e propiciam melhor aproveitamento aos moradores e visitantes.
A implantação das calçadas evitará ainda que as chuvas arrastem a terra, o saibro ou a areia sobre a rua pavimentada e para o interior das redes pluviais (boca-de-lobo e tubulações).
Esta medida também irá adequar o funcionamento das redes, evitando desta forma a geração de altos custos para a sua recuperação.
Em síntese, a execução do programa além de propiciar segurança aos pedestres, propiciará a padronização da estética urbana.
RESPEITE O PEDESTRE
Lixo acumulado, desníveis bruscos e piso escorregadio são apenas alguns exemplos de irregularidade nos passeios públicos.
SAIBA O QUE É OU NÃO PERMITIDO
Se a sua calçada não tem pavimentação, é mal conservada, suja, impede o tráfego livre e seguro de pedestres ou ainda a visibilidade de veículos, você corre um grande risco de ser penalizado pela Prefeitura. Isso porque, no Brasil, a regulamentação dos passeios é de responsabilidade dos municípios.
REGRAS: FIQUE DE OLHO
Os proprietários (ou possuidores) de terrenos ou casas que fazem divisas com ruas pavimentadas, com guias ou sarjetas têm obrigação de construir calçadas em toda frente do lote.
Além disso, são responsáveis pela limpeza e conservação das mesmas.
Para serem consideradas limpas as calçadas precisam, necessariamente, estar capinadas, permitir o escoamento de águas e não ter acúmulo de detritos. A boa conservação dos passeios é determinada pela ausência de buracos, ondulações, desníveis ou qualquer obstáculo que impeça trânsito livre e seguro dos pedestres.
Se a rua tiver calçadas construídas, as novas devem obedecer, na medida do possível, a padronização existente.
Na hora de fazer ou reparar a pavimentação, dê preferência para materiais duradouros e jamais use pisos escorregadios.
A tubulação para escoamento de águas pluviais deve passar sob as calçadas e desembocar na guia.
IMPORTANTE
É indispensável que os terrenos sejam mantidos limpos, pois, além do lixo acumulado poluir o meio ambiente, também atrai animais que transmitem doenças.
LIMPE SEU TERRENO E MELHORE A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
E-mail: tributos@gaviaopeixoto.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto
– Adm. 2001/2004 –
