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MUNICÍPIO CUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL E MOSTRANDO OBRAS INACABADAS

Colaboração: João Luiz Ultramari

É isso aí Prefeito, documentando para prestar contas até 28/02/2025, de como recebeu a administração em 2025 e apresentar seu plano de trabalho com seus secretários, para resolver todas as situações encontradas.

Aparentemente não houve atraso no pagamento do salário de dezembro e 13º salário dos funcionários municipais em dezembro de 2024, não sei em relação aos funcionários das terceirizadas, pois há muitos processos em trâmite no judiciário com a subsidiariedade do Município.

Não está sendo fácil, né? Dispensar os aposentados e pagar seus direitos trabalhistas, com exceção à multa de 40% do FGTS, que pela legislação trabalhista é paga sobre os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado e não pelo saldo atual. O Sindicato que representa os servidores e, segundo consta, todos são associados do Sindicato, motivo pelo que as decisões e intimações para efeito recursal são feitas através do mesmo. Não fiquei sabendo ainda qual a posição do Sindicato em relação a seus associados (aposentados demitidos sob a aplicação da multa dos 40% somente pelo saldo atual), uma vez que a decisão transitou em julgado, talvez o remédio seria uma ação rescisória no Tribunal competente. Com a palavra, se possível, do Sindicato.

Com relação às demais providências necessárias e que não dependem de muitos recursos financeiros, já poderiam estar resolvidas, como algumas que já devem estar sendo feitas, mas sem divulgação de quais. Mas vamos aguardar até 28/02/2025, pois o problema é grave.

Sem soluções os problemas das árvores das ruas de Araraquara, não vi nenhuma providência, a exemplo da Av. Espanha (duas árvores nascendo no mesmo lugar da atual e quebrando calçada) e conforme foto abaixo, grandes galhos caindo sobre calçadas e carros, decorrente das chuvas.

Não vi a troca da placa de sinalização de 50km/hora para 30km pelo menos, na Avenida José Bonifácio próximo a uma lombada existente entre Rua 10 e 11, continuando as freadas dos veículos e alguns causando danos.

Não sei se já houve alguma determinação sobre o famoso IPTU dos mortos, inclusive dos terrenos adquiridos e cobrança de taxa contra as pessoas que se habilitaram para ajudar a organizar a lista de pessoas que estão sepultadas no Cemitério São Bento e já estão no rol das dívidas ativas, além da apuração de inquérito a respeito de venda de terrenos, no Cemitério São Bento, inclusive por funerária. Por que muitos receberam a taxa e muitos não?

Mas vamos aguardar o Prefeito prestar contas do passado e do presente que iniciou em janeiro deste ano.

Também aguardando a prestação de contas do legislativo (houve devolução de sobras de valores ao Município como nos anos anteriores, quanto recebeu e quanto gastou?) e como ficou a comissão que apurava as dívidas do Município e que foi sugerida auditoria pela relatora?

E os atuais vereadores? Já estão fiscalizando o passado e o presente, tem muita coisa para ser esclarecida? Estão elaborando leis para tantos problemas em Araraquara, como as propagandas nos prédios comerciais e nas calçadas (faixas), lixeiras ou até minicarrinhos de lixo nas calçadas, calhas de água de chuvas expostas nas calçadas, o mesmo na instalação de ar condicionado, portas de estabelecimentos abrindo pela calçada e tantas coisas mais…

É aguardar até o final do mês e continuar cobrando de quem de direito os problemas da cidade.

É isso aí Sr. Prefeito, para quem está sem caixa, o negócio é fazer parceria em diversos setores. No Aeroporto conseguimos na época, aumento da pista para receber aviões de grande porte, como linhas da TAM para São Paulo e saída das excursões daqui e não Ribeirão Preto. Foi muito bom, mas faltou apoio de muitos para que continuasse.

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