Vice presidente da OAB-SP afirma que projeto que transfere processos para Cartórios não vai resolver o problema.
A vice-presidente da OAB, Márcia Regina Machado Melaré, afirmou em entrevista à rádio CBN, que o Projeto de Lei 4.725/2004, que transfere da área judicial processos de divórcio consensual, separação judicial e inventários para a esfera extra-judicial, especialmente os cartórios, não resolverá a questão da morosidade da tramitação dos feitos.
Afirma que o projeto não atingirá seus objetivos e garante que a questão não é corporativa porque a presença do advogado está garantida, ainda que no âmbito extra-judicial.
“A presença do advogado é obrigatória, ainda que os procedimentos se dêem na esfera extra-judicial. O que a OAB-SP entende é que esse é mais um projeto que efetivamente não agilizará o Poder Judiciário. Pela exposição de motivos do projeto, o que se nota é a tendência de retirar do poder judiciário, da esfera jurisdicional, procedimentos visando uma agilização, mas o que entendemos é que isso atinge o próprio direito do cidadão à jurisdição”, garante a diretora da Ordem dos Advogados do Brasil, reginal paulista.
Para ela, a solução da morosidade passa por mais investimentos. “O que precisamos é de investimentos no Poder Judiciário de São Paulo. Precisamos de mais varas, mais fóruns, mais juízes, de informatização e não apenas mandar o cidadão para uma esfera extra-judicial. Precisamos efetivamente dar ao cidadão um Poder Judiciário atuante”.
Márcia explica que, sem o acompanhamento do juiz no processo, o cidadão perde. “Eu tenho experiência própria em separação consensual em que eu e o advogado da outra parte acertamos tudo, levamos a petição assinada. As partes vão a juízo e, com outros olhos, o juiz propõe outro ajuste, indicando um outro caminho que, às vezes, é muito melhor do que o já acordado”.
Com os números estratosféricos do Estado de São Paulo, Márcia garante que a posição da OAB-SP é defender mais investimento no Poder Judiciário Paulista para reverter a imagem de seu não funcionamento.
“Hoje em dia, do jeito que se encontra o Poder Judiciário, temos essa visão, mas não é isso que interessa ao Poder Judiciário. O que interessa é o investimento no Poder Judiciário. São Paulo tem números estratosféricos. Não é possível conviver com esses números e com um Poder Judiciário sem investimentos. A OAB é contra o Projeto em razão desses motivos. O que a sociedade precisa é de melhor informatização, melhor aparelhamento, uma boa gestão para que as coisas funcionem sem que se retirem os processos da esfera jurisdicional”. (Assessoria de Imprensa da OAB-SP)
