Idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres terão o benefício de cotas no projeto de lei de moradia popular em tramitação no Congresso Nacional. A instituição de cotas para este grupo de pessoas de baixa renda foi proposta pelo deputado federal Dimas Ramalho (PPS) por meio de emenda incorporada ao texto do projeto que cria o Fundo e o Conselho Nacional de Moradia Popular. A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, passa agora ao Senado e, aprovada, segue para sanção.
O deputado comentou que, além da importância da propositura aprovada, a data foi histórica para o parlamento nacional. “Esta foi a votação do primeiro projeto de iniciativa popular, apreciado pelo Congresso Nacional. Um exemplo da democracia e da cidadania no país”, comentou. A votação foi acompanhada por diversos representantes de movimentos sociais que lotaram as galerias da Câmara. A matéria tramitava desde 1992 e recebeu o apoio de mais de um milhão de pessoas.
Dimas, que foi secretário de Habitação de São Paulo, disse que o estabelecimento de cotas tem o objetivo de atender os segmentos duplamente desfavorecidos da população brasileira, não só por barreiras econômicas, mas também por questões sociais ou culturais, como os portadores de deficiência, os idosos e as mulheres que chefiam famílias.
“A instituição de cotas neste projeto atende o princípio da preferência previsto no Estatuto do Idoso e estabelece um equilíbrio nas questões de gênero, para reduzir o nível de pobreza e de desigualdade social”, afirma, ao destacar a importância do projeto garantir moradia digna para este grupo de pessoas.
A emenda de Dimas também prevê que as escrituras dos imóveis a serem destinados pelo programa de moradia popular sejam feitas no nome da mulher da família. “Isso é uma forma de emancipar a mulher e de produzir segurança habitacional a todos os membros da família, inclusive os filhos”, explica.
