Mistificação

Jornalista Geraldo Polezze, remeto opinião que se contrapõe àquela publicada nesse conceituado jornal, último domingo, que trata do déficit da previdência social.

Espero com isso diminuir um pouco essa mistificação que se tornou “verdade”.

Emilio Carlos Montoro, Auditor Fiscal da Previdência Social e Advogado

e-mail: emiliomontoro@uol.com.br

Falsa Informação

A propósito do artigo intitulado “falsa generosidade” da lavra do colega advogado Milton Dallari, gostaria de esclarecê-lo de que não há falar-se em falsa generosidade, o que existe na verdade é “falsa informação” ou desinformação, difundida propositadamente não só pelo atual governo, como também pelo anterior, e não se sabe a razão (ou se sabe) para a grande mídia endossar a existência desse crescente déficit da previdência social.

Anos atrás, a Folha de S. Paulo fez uma brilhante campanha comercial que tinha como "slogan" uma frase que considero primorosa. “Há muitas maneiras de se dizer uma mentira, inclusive falando a verdade”.

É assim que age o governo e a mídia que com ele comunga.

É verdade que considerando isoladamente as ações de previdência social (diga-se pagamento de benefícios), receita e despesa há alguns anos se desequilibram (nem poderia ser diferente, além da chamada informalidade da economia, o INSS tem que pagar até a pensão de anistia do nosso querido Presidente).

Contudo, é uma deslavada mentira que o orçamento da seguridade social, onde se compreende as ações de previdência social, seja deficitário.

O colega e a nação deveriam saber (a mídia não esclarece) que a previdência social é apenas uma das ações de um programa muito maior que envolve também a saúde e a assistência social, e que a seguridade social, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal de 1988, tem como receita vinculada além das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, as contribuições sociais sobre o faturamento, o lucro e as loterias.

Entretanto, o governo, de propósito, destina à previdência social somente as contribuições previdenciárias, desviando as demais para o pagamento de juros, compra de ambulâncias, camarão, etc.

Cria-se assim, o alardeado “déficit” da previdência social, mas indaga-se: e o orçamento da seguridade social é deficitário?

Se o governo cumprisse o que determina a Constituição, somente em 2005, o superávit da seguridade social foi de 57 bilhões de reais. Pra 2006, a expectativa é de que seja de mais de 62 bilhões de reais.

Imaginem se esse superávit, que existe há mais de 15 anos, fosse destinado à seguridade social, como manda a Constituição.

Logo, há recursos e o custo do aumento de 16,67% para os velhinhos é perfeitamente pagável, bastam honestidade de propósitos e vontade política de nosso Aposentado Presidente cumprir a lei.

Para maiores esclarecimentos sobre o fantasioso “déficit” da previdência social e o orçamento da seguridade social, basta entrar em contato com Anfip – Associação Nacional dos Auditores da Previdência Social, através do site www.anfip.org.br.

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