Antonio Delfim Netto
Esta semana o governo se viu forçado a fazer mais uma revisão da taxa de crescimento do PIB, com a divulgação pelo IBGE da taxa de 0,5% de crescimento do terceiro trimestre em relação ao segundo deste ano. Lamentavelmente é mais uma revisão para menos da taxa anual, que deve terminar 2006 abaixo de 3,5%. Um ano que começou com o governo acreditando nas estimativas do Banco Central de um crescimento de 4% do PIB e a meta de inflação de 4.5%. Errou duplamente na estimativa do crescimento e na taxa de inflação, conduzindo uma política monetária muito mais pesada do que poderia ser e chega ao final do ano com a inflação bem abaixo da meta, talvez uns 3.8%. Mais uma vez um ano de fraca expansão da economia, por conta da “mágica besta” que resulta em escamotear quase 2 pontos percentuais de crescimento do PIB em troca de algo menor que 1% de inflação. Isso depois que o Banco Central, do alto de sua sapiência, concedera pela primeira vez que a economia brasileira “suportaria” uma expansão do Produto acima dos 3,5% sem produzir forte inflação.
Além de uma política monetária mais inteligente e despida do sectarismo atual que domina o COPOM, o Brasil precisa que o governo decida por onde começar. Na minha opinião ele pode estabelecer desde logo metas e métodos factíveis para enfrentar os seguintes problemas: 1) controlar o crescimento das despesas de custeio da máquina estatal. Ele tem que estabelecer um teto para as despesas correntes dos próximos 4 anos que apenas poderão ser corrigidas pelo índice da inflação. Não se trata de diminuir despesas ou cortar serviços públicos mas de manter o mesmo volume de recursos a eles destinados anualmente, exigindo no entanto a contrapartida da melhoria da produtividade. Em poucos anos, a economia no custeio vai permitir a recuperação da capacidade do investimento público que hoje está reduzida a incríveis 1% do PIB; 2) começar a aliviar o peso da carga tributária. Todos sabem que o Brasil precisa de uma profunda reforma de seu sistema de tributos mas ninguém pode esperar um processo rápido de decisão nesse campo. Enquanto se discute a reforma, no entanto, é possível ir facilitando o pagamento dos impostos mediante o alongamento dos prazos de recolhimento. Trata-se de um estímulo importante ao aumento da produção, das vendas e dos negócios em geral, um processo que já foi utilizado com grande êxito e que normalmente surpreende os governos com aumento de arrecadação e não queda como temem os técnicos da Receita; 3) Igualmente é possível para quaisquer governos (nas esferas federal, estaduais e municipais) na maioria dos casos por ações de natureza administrativa, proporcionar um alívio importante no peso dos impostos que gravam as folhas de pagamento, sem olvidar que pode se somar neste processo também o alongamento dos prazos de vencimento. Este é um princípio de arejamento nas relações trabalhistas e pode iniciar todo um processo de redução da informalidade que hoje responde por 40% de toda a força de trabalho no Brasil. Na medida em que for possível atrair os trabalhadores para o mercado formal, dá-se a partida também para a solução do problema mais complicado que é o crescimento do déficit da previdência. Os benefícios são extremamente importantes, alcançando toda a cadeia produtiva e mais expressivos ainda no setor de serviços, cujo peso na atividade econômica cresceu fortemente nos últimos anos.
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