Meio Ambiente lança Manual de Controle de Emissão de Fumaça de Chaminés Residenciais na Área Urbana

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Documento visa orientar e direcionar as medidas para amenizar os possíveis incômodos e conflitos causados pela fumaça gerada a partir de churrasqueiras e fornos a lenha

A Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, lançou nesta semana o “Manual de Controle de Emissão de Fumaça de Chaminés Residenciais na Área Urbana do Município de Araraquara”.
O objetivo é orientar a população de Araraquara sobre como minimizar os efeitos da fumaça proveniente de churrasqueiras e fornos que utilizam lenha ou carvão como combustível.
O Município possui Lei Complementar nº 18/1997 (Código de Posturas) que cita que chaminés de quaisquer espécies devem ter altura suficiente para que os resíduos expelidos não incomodem a vizinhança. Assim como ressaltar que a Lei Complementar nº 816/2011 proíbe a queima de lixo e material orgânico e inorgânico na zona urbana.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, explica que a fiscalização recebe inúmeras reclamações referentes à fumaça gerada a partir de churrasqueiras e fornos a lenha, que causam atritos entre moradores da vizinhança e este tipo de ocorrência não se enquadra na Lei de queimada urbana.
Os arquivos podem ser acessados na seção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (http://www.araraquara.sp.gov.br/governo/secretarias/meioambiente) do site da Prefeitura de Araraquara, dentro da aba de “Fiscalização Ambiental”. (Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)

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