Antonio Delfim Netto (*)
Quem está contra a flexibilização das relações trabalhistas às vezes recorre a argumentos em que a premissa está correta, mas não a conseqüência que deles se retira. Por exemplo: a taxa de desemprego só vai cair com o crescimento da economia, o que é indiscutível. Mas, a conclusão que de nada adianta a flexibilidade, porque o desemprego vai continuar enquanto não mudar a atual política que impede o crescimento econômico, não é verdadeira, como tem sido demonstrado nas últimas semanas com os acordos firmados entre trabalhadores e empresas nos setores automobilístico e de autopeças. Eles certamente não criaram muitos novos postos de trabalho de forma direta, mas evitaram as dispensas nas fábricas e contribuíram para a manutenção de muitos empregos indiretos em todo o setor .
Um outro argumento que tem sido muito utilizado, o de que a abertura de um maior espaço para as negociações significa o fim da CLT, não tem consistência. Em primeiro lugar porque não é disso que se trata: não havendo acordo, os dispositivos da CLT poderão ser invocados, da mesma forma que sempre se fez. Em segundo lugar não é razoável exigir que todos os itens de uma legislação cuja gênese ocorreu há mais de sessenta anos permaneçam absolutamente intocados, ad aeternum… O mundo econômico, os métodos de produção e de comercio, as relações entre capital e trabalho já foram revirados de ponta cabeça uma meia dúzia de vezes nesse período. Para produzir os resultados que dela se espera nos dias atuais e mais para a frente, a CLT deve passar por uma profunda revisão. Isso é fundamental para a recuperação do mercado formal de trabalho (que vem minguando ano a ano) e para o aperfeiçoamento das relações sociais no Brasil (que só fizeram piorar nesses anos de alto desemprego). O regime democrático permite que essa revisão se faça com um debate aberto, nos sindicatos, na imprensa, no Congresso, o que sinaliza para um final razoavelmente equilibrado.
Retornando às premissas do argumento inicial, não existe nenhuma dúvida que o Brasil precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento mais rápido e sustentado, alcançando taxas de crescimento do Produto no mínimo duas vezes superiores à média verificada em todo o consulado tucano. Sem que a economia cresça a 5% e 6% nos próximos sete, oito ou dez anos, nós não vamos absorver o estoque de desempregados, subempregados e de jovens aspirantes ao primeiro emprego que se acumulou na última década do século 20. A política de valorização cambial e a sustentação das mais altas taxas de juro do mundo entre 1994 e 1999 suprimiram alguns milhões de postos de trabalho que não foram repostos. A reconquista da vaga perdida no mercado de trabalho pelo cidadão que busca uma nova oportunidade, demora, em média, 50 meses e no desespero ele aceita trabalhar com salário inferior.
Pode se reduzir muito esse impacto, com a flexibilização no mercado de trabalho. É importante contar com essa possibilidade desde já, porque ninguém deve se iludir com as dificuldades que o próximo governo terá que superar para que o país retome o crescimento: o equilíbrio fiscal é precário, temos enormes dívidas interna e externa que precisam ser honradas e os saldos comerciais ainda crescem timidamente. Significa que as importações precisam ser dosadas e as ambições de retomada muito rápida do desenvolvimento terão de ser moderadas. Os dois governos Fernando Henrique deixam de herança uma armadilha difícil de desarmar: o país precisa crescer rapidamente para aumentar os níveis de emprego e consumir o velho estoque dos “sem trabalho”, mas a vulnerabilidade externa de sua economia impõe um ritmo de marcha lenta .
(*) É deputado federal e colaborador do JA.
