Votação da Lei Orçamentária Anual de Araraquara para o ano que vem, incluindo as emendas propostas pelos vereadores, ainda será agendada pela Câmara
Os vereadores de Araraquara apresentaram 26 emendas ao projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (Projeto de Lei (PL) nº 322/2024). O documento da Prefeitura estima as receitas e fixa as despesas para o Município em R$ 1,8 bilhão (R$ 1.813.807.000,00) para o ano que vem.
Por meio das emendas — que são sugestões de alterações ao texto original do Orçamento —, os vereadores precisam indicar o valor, de onde será retirado o recurso e seu destino para aplicação. O prazo para apresentação dessas propostas pelos parlamentares terminou na quarta-feira (30).
A votação do projeto da LOA, incluindo as 26 emendas, ainda será realizada pela Câmara Municipal em duas Sessões Extraordinárias em datas a serem agendadas.
Confira as emendas apresentadas (valor, destino do recurso e autoria):
Emenda nº 1: R$ 100 mil para programa municipal de praças drenantes
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 2: R$ 100 mil para disponibilizar o Implanon como método contraceptivo na rede municipal de saúde
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 3: R$ 100 mil para política municipal de uso de cannabis para fins medicinais
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 4: R$ 200 mil para pavimentação asfáltica de vias no Parque Igaçaba
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 5: R$ 50 mil para programa de incentivo à compostagem
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 6: R$ 50 mil para cuidados paliativos no SUS
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 7: R$ 100 mil para edital de apoio a artistas e agentes culturais locais
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 8: R$ 150 mil para instalação de academias ao ar livre no Jardim Ártico e no Vale do Sol
Autoria: Aluisio Boi (MDB)
Emenda nº 9: R$ 100 mil para pavimentação de via no Jardim Água Branca
Autoria: Aluisio Boi (MDB)
Emenda nº 10: R$ 300 mil para revitalização de área verde no Jardim Boa Vista
Autoria: Aluisio Boi (MDB)
Emenda nº 11: R$ 100 mil para manutenção de praça no Jardim Ártico
Autoria: Aluisio Boi (MDB)
Emenda nº 12: R$ 400 mil para reforma de campo de futebol do São Paulinho, no Jardim América
Autoria: Aluisio Boi (MDB)
Emenda nº 13: R$ 42.650,00 para apoio a práticas pedagógicas antirracistas
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Emenda nº 14: R$ 120 mil para manutenção e gestão da Incubadora de Empresas
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Emenda nº 15: R$ 200 mil para pavimentação asfáltica de via do Jardim Imperador
Autoria: Aluisio Boi (MDB)
Emenda nº 16: R$ 50 mil para participação da Incubadora de Empresas em feiras de empreendedorismo
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Emenda nº 17: R$ 50 mil para ações voltadas a agroecologia e segurança alimentar
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 18: R$ 500 mil para reforma da sede da Incubadora de Empresas
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Emenda nº 19: R$ 40 mil para implantação de escola de ensino cívico-militar
Autoria: Lineu Carlos de Assis (Novo)
Emenda nº 20: R$ 100 mil para a Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Emenda nº 21: R$ 50 mil para aquisição de materiais escolares a serem distribuídos aos imigrantes que se inscreverem no curso de Língua Portuguesa
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 22: R$ 100 mil para feiras de economia criativa
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Emenda nº 23: R$ 600 mil para subvenções e auxílios a entidades sociais
Autoria: Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Carlão do Joia (MDB), Paulo Landim (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (Progressistas) e Filipa Brunelli (PT)
Emenda nº 24: R$ 300 mil para aumento do efetivo da Defesa Civil
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Emenda nº 25: R$ 138.600,00 para aumento do efetivo da Defesa Civil
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Emenda nº 26: R$ 252.000,00 para aumento do efetivo da Defesa Civil
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
