Detran dá colher de chá ao consumidor mas acaba guilhotinando o despachante
Taxa de R$ 62,70 mais o custo de R$ 11,00 para envio pelos Correios devem ser pagos junto com a cota única ou a terceira parcela do IPVA. O licenciamento eletrônico antecipado está disponível aos proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo, independentemente do final da placa, a partir deste mês.
Em 2012, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, custará R$ 62,70. Os cidadãos que optarem pelo licenciamento eletrônico deverão pagar mais R$ 11,00 pela taxa de envio pelos Correios. É necessário manter os dados atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no cadastro do usuário no Detran-SP.
Para efetuar o licenciamento eletrônico basta dirigir-se a qualquer agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank) e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2011. O pagamento também pode ser realizado pela internet, por meio de sites dos bancos, e nos terminais de auto-atendimento das agências bancárias.
Vale ressaltar que qualquer que seja a opção de pagamento feita é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório.
Requisitos
Para realizar o licenciamento antecipado, não pode haver mais de 15 multas relacionadas ao veículo. Independentemente da gravidade das infrações ou dos órgãos que aplicaram as multas. Também não podem existir restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda.
Além disso, automóveis registrados na capital devem ter sido aprovados na inspeção ambiental veicular em 2011. Em vez de receber o documento do veículo, o proprietário de veículo da capital que não estiver em dia com a inspeção ambiental e fizer o licenciamento eletrônico receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações sobre como resolver a pendência. Dúvidas devem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da Prefeitura, no número 156.
Licença anual
Quem não optar pelo licenciamento eletrônico antecipado deverá seguir o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo (ver quadro abaixo). É importante lembrar que veículos registrados na Capital deverão realizar a inspeção ambiental veicular com até 90 dias de antecedência do licenciamento do exercício 2012.
IPVA 2012
Já é possível efetuar o pagamento do IPVA 2012 nas redes bancárias autorizadas. Quem optar pelo pagamento à vista recebe 3% de desconto até o vencimento. Há ainda a opção de pagar em três parcelas seguindo a tabela de vencimentos da Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação do imposto.
O órgão está enviando o Aviso de Vencimento, no qual constam os valores a serem pagos de IPVA, DPVAT (seguro obrigatório) e licenciamento antecipado.
O IPVA é calculado com base no valor de mercado e no tipo de combustível do veículo. Automóveis de passeio movidos a gasolina ou do tipo "flex", por exemplo, pagam 4% do preço médio praticado no mercado de São Paulo.
Quem deixar de quitar o IPVA dentro do prazo pagará juros de até 20%, calculados sobre o valor do imposto. Também é importante lembrar que enquanto não quitar o débito do IPVA, o motorista não consegue licenciar o veículo.
