Escola do Legislativo promoveu mesa redonda virtual para debater o tema
Para marcar o aniversário de 15 anos da promulgação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a Escola do Legislativo (EL), da Câmara Municipal de Araraquara, promoveu uma mesa redonda on-line sobre o tema, na sexta-feira (6), com a participação de duas mulheres atuantes no âmbito jurídico: a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Claudia Patrícia Luna, e a professora Soraya Gasparetto Lunardi, livre-docente de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
“A Lei Maria da Penha foi um marco civilizatório na discussão sobre os direitos humanos no Brasil”, observou o vereador e presidente da EL, Guilherme Bianco (PCdoB), ao abrir o encontro. “Quinze anos depois, a gente ainda tem muito o que discutir, seja enquanto cidadão, seja enquanto poder público.”
A vereadora Fabi Virgílio (PT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, conduziu os trabalhos da mesa redonda. (Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
